29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ELAYNE CRISTINA ALVES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:03

Expedição de Termo.
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de AVERLANE LUIZ FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de WEVERTON LUIZ FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCIA GISELI ALVES FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 216694056, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se formal de partilha e alvará de levantamento.

Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 09:57

Recebidos os autos
05/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 13:49

Desentranhado o documento
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:45

Recebidos os autos
14/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:45

Outras decisões
01/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:13

Recebidos os autos
16/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:59

Recebidos os autos
19/03/2025 17:59

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA - CPF: *69.***.*25-53 (INVENTARIANTE).
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:56

Recebidos os autos
27/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:58

Recebidos os autos
06/11/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/11/2024 15:45

Recebidos os autos
05/11/2024 15:45

Outras decisões
07/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA - CPF: *69.***.*25-53 (INVENTARIANTE).
19/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:03

Recebidos os autos
15/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
10/12/2023 20:26

Recebidos os autos
10/12/2023 20:26

Outras decisões
01/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
17/11/2023 16:54

Recebidos os autos
17/11/2023 16:54

Deferido o pedido de #Oculto#.
09/11/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701271-87.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

HERDEIRO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

INVENTARIADO(A): E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há determinação de encerramento da conta judicial.

Portanto, o alvará de ID 165500269 - Pág. 1 deve ser corrigido nos exatos termos da decisão de ID 162326252.

O pedido para levantamento de valor para pagamento do ITCD já foi deferido nos termos da decisão de ID 162326252, bastando que seja apresentada a respectiva guia/DAR com a indicação do valor do débito.

Prazo: 15 dias.

Venha a comprovação do pagamento dos débitos tributários e as certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome dos inventariados a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Apresentado o comprovante de pagamento do ITCD, dê-se vista à Fazenda Pública do DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
20/08/2023 22:40

Recebidos os autos
20/08/2023 22:40

Deferido o pedido de #Oculto#.
14/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:19

Expedição de Alvará.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCIA GISELI ALVES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de WEVERTON LUIZ FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:04

Expedição de Alvará.
26/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:52

Recebidos os autos
19/06/2023 08:52

Deferido o pedido de #Oculto#.
19/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 21:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:05

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
18/09/2022 06:37

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
10/08/2022 15:43

Recebidos os autos
10/08/2022 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 15:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:13

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 21:50

Expedição de Ofício.
09/02/2022 21:50

Expedição de Ofício.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 22:08

Recebidos os autos
07/02/2022 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/01/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
23/12/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 09:36

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:02

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
18/10/2021 00:06

Recebidos os autos
18/10/2021 00:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 08:15

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:14

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:51

Expedição de Ofício.
31/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:10

Expedição de Termo.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
26/02/2021 18:46

Recebidos os autos
26/02/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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