05/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:36

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 12:45

Recebidos os autos
21/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 15:10

Recebidos os autos
24/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2025 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/12/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 09:27

Recebidos os autos
07/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:27

Deferido em parte o pedido de KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*26-72 (REQUERIDO)
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:55

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:10

Recebidos os autos
28/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:10

Outras decisões
16/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 13:55

Recebidos os autos
11/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707841-21.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO REQUERIDO: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, M.

L.

O.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID. 204515929 restou preclusão que decorreu o prazo para PAGAMENTO/EMBARGOS.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte credora a juntar aos autos a planilha atualizada do débito.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 12:05:20.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
05/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 16:41

Recebidos os autos
18/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 13:27

Recebidos os autos
14/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 08:55

Recebidos os autos
07/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Por ora, dê-se vista ao Ministério Público do DF, nos termos da decisão de ID n. 176856677.
24/03/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 13:11

Recebidos os autos
21/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:35

Recebidos os autos
15/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:33

Recebidos os autos
31/10/2023 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 19:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:47

Recebidos os autos
09/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 23:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:57

Expedição de Mandado.
18/09/2023 23:55

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

Nome: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Condomínio Parque Lousã, apartamento 204, (Conjunto 06 HC Seção SAM 400) SQM A1, Bloco 01, Núcleo Habitacional Novo Gama, NOVO GAMA - GO - CEP: 72860-045 Nome: M.

L.

O.

B.

Endereço: Condomínio Parque Lousã, apartamento 204, (Conjunto 06 HC Seção SAM 400) SQM A1, Bloco 01, Núcleo Habitacional Novo Gama, NOVO GAMA - GO - CEP: 72860-045 Recebo a emenda retro.

Defiro a tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital.

No mais, tendo em vista que o feito envolve interesse de incapaz, promova-se o cadastramento do Ministério Público no cadastro do sistema PJE.

Após, intime-se o Ministério Público para intervir no feito, nos termos do disposto no Art. 178, II, do CPC.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito.

Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD.

GAMA, DF, 26 de agosto de 2023, 12:02:50.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
27/08/2023 20:24

Recebidos os autos
27/08/2023 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:33

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:04

Recebidos os autos
26/06/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
24/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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