20/06/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:04

Recebidos os autos
13/06/2024 17:04

Determinado o arquivamento
28/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 19:33

Recebidos os autos
14/05/2024 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 19:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:31

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES BRUCE em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:52

Expedição de Carta.
03/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715827-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES BRUCE EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 19:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES BRUCE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2024 13:15

Expedição de Carta.
19/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES BRUCE em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
19/11/2023 20:15

Recebidos os autos
19/11/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 20:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 10:26

Transitado em Julgado em 11/11/2023
15/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 18:24

Expedição de Carta.
05/10/2023 08:05

Recebidos os autos
05/10/2023 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/09/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715827-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL ALVES BRUCE REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Em homenagem ao princípio da ampla defesa, manifeste-se a requerida sobre os documentos anexados.

Após, tornem conclusos para sentença.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/08/2023 11:09

Recebidos os autos
27/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES BRUCE em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:41

Recebidos os autos
28/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 20:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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