06/10/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700103-34.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: REINATO NUNES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 6 de setembro de 2023, 14:17:32 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2023 15:59

Recebidos os autos
06/09/2023 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/09/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de ELAINE PORTELA BANDEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:13

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700103-34.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: REINATO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 27/06/2023.

Após, promova-se a consulta do endereço do réu pelos sistemas disponíveis neste Juízo, dando vista do autos à autora para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

I.

Recanto das Emas/DF, 22 de junho de 2023, 09:41:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 14:51

Recebidos os autos
22/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/06/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 13:36

Recebidos os autos
14/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/04/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:27

Recebidos os autos
03/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/04/2023 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2023 14:51

Recebidos os autos
31/03/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:15

Decorrido prazo de EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de EDILANE FERNANDES CRUZ OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 14:14

Recebidos os autos
23/01/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:49

Recebidos os autos
09/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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