05/11/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:21

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:33

Recebidos os autos
25/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2024 21:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/10/2024 19:48

Recebidos os autos
13/10/2024 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 12:08

Recebidos os autos
08/10/2024 12:08

Outras decisões
08/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
26/07/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:38

Expedição de Autorização.
25/07/2024 20:32

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 20:32

Desentranhado o documento
16/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 21:44

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 21:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA VIANA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:04

Recebidos os autos
17/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:48

Recebidos os autos
05/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:24

Recebidos os autos
21/09/2023 14:24

Outras decisões
19/09/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741971-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA OLIVEIRA VIANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 14:47

Recebidos os autos
22/08/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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