14/08/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024
13/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:47

Recebidos os autos
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:29

Expedição de Autorização.
11/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de VERA REGINA RIBEIRO DANTAS DE LARA QUEIROZ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:09

Recebidos os autos
12/01/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 21:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024 21:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de VERA REGINA RIBEIRO DANTAS DE LARA QUEIROZ em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:30

Recebidos os autos
22/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:37

Recebidos os autos
18/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:37

Outras decisões
14/09/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741898-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA REGINA RIBEIRO DANTAS DE LARA QUEIROZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 14:47

Recebidos os autos
22/08/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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