14/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:21

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:44

Transitado em Julgado em 03/08/2024
02/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745563-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:51

Recebidos os autos
31/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/01/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745563-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará em favor da parte credora.

Ademais, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se confere quitação.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/01/2024 21:38

Recebidos os autos
21/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:38

Outras decisões
12/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/01/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:42

Recebidos os autos
09/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:42

Outras decisões
18/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2023 02:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 23:42

Recebidos os autos
26/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 23:42

Outras decisões
24/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:58

Recebidos os autos
08/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:58

Outras decisões
07/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:15

Recebidos os autos
19/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:15

Outras decisões
16/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745563-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que tome ciência do teor do alegado na petição de ID 172373474, assim como dos valores informados, e requeira o que entender de direito, inclusive quanto à quitação do débito.

Prazo: 5 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:31

Recebidos os autos
25/09/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745563-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a executada informou não ser possível o cumprimento da obrigação estabelecida tendo em vista que o referido plano não é mais comercializado, intime-se a autora para que informe objetivamente suas perdas e danos, para fins de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Na oportunidade, deve a exequente informar também seus dados bancários, de forma a viabilizar a transferência dos valores depositados pela Empresa ré.

Prazo: cinco dias.

Quanto ao pedido de complementação do pagamento, fica intimada a executada para conhecimento e providências em relação ao noticiado no ID 170337781, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

Os prazos concorreram em comum para as partes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/09/2023 19:36

Recebidos os autos
07/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:36

Outras decisões
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745563-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição e documentos id. 168981584, e requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2023 22:06

Recebidos os autos
25/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:06

Outras decisões
22/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:14

Recebidos os autos
10/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:14

Outras decisões
03/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 14:54

Recebidos os autos
05/07/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 21:15

Recebidos os autos
30/06/2023 21:14

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:06

Recebidos os autos
23/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:06

Outras decisões
26/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 01:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 20:35

Recebidos os autos
13/03/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:35

Outras decisões
08/02/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:53

Recebidos os autos
28/10/2022 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2022 06:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 23:16

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 23:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:42

Recebidos os autos
22/08/2022 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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