17/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:11

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760109-50.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA REU: MARCUS VINICIUS SILVA LELLIS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA em face de MARCUS VINICIUS SILVA LELLIS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 170899528).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 16:24:53.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2023 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 17:02

Recebidos os autos
04/09/2023 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:10

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0760109-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA REU: MARCUS VINICIUS SILVA LELLIS Certifico e dou fé que a parte requerida REU: MARCUS VINICIUS SILVA LELLIS não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°.169401176 Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Fica cancelada a audiência designada nos autos, em virtude da ausência de Citação.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 14:44:34.
22/08/2023 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 17:37

Recebidos os autos
28/02/2023 17:37

Deferido o pedido de DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA - CPF: *74.***.*93-68 (AUTOR).
28/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:28

Recebidos os autos
24/02/2023 16:28

Deferido o pedido de DEBORA DE AZEVEDO DA COSTA LACERDA - CPF: *74.***.*93-68 (AUTOR).
24/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:02

Recebidos os autos
16/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/12/2022 12:45

Recebidos os autos
16/12/2022 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
10/12/2022 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2022 13:31

Recebidos os autos
08/12/2022 13:31

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/12/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:20

Recebidos os autos
09/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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