09/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ALZIRA GUIMARAES BARQUETTE em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741729-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRA GUIMARAES BARQUETTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 204116481), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 204116481, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 3.881,11, em favor da parte exequente; R$ 424,76 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 17:57

Recebidos os autos
29/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:16

Expedição de Autorização.
11/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ALZIRA GUIMARAES BARQUETTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:27

Recebidos os autos
12/01/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 09:31

Transitado em Julgado em 19/12/2023
09/01/2024 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ALZIRA GUIMARAES BARQUETTE em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:28

Recebidos os autos
22/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2023 16:27

Recebidos os autos
18/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:11

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:49

Recebidos os autos
18/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:49

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741729-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALZIRA GUIMARAES BARQUETTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 14:45

Recebidos os autos
22/08/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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