16/04/2024 22:29

Transitado em Julgado em 12/03/2024
08/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703658-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EICK NICKSON FREIRE SILVA EXECUTADO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível transferir os valores (R$ 774,94) para a conta da parte exequente, porquanto conforme informação do sistema BANKJUS o "Alvará de levantamento foi rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira.

Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido." Ato contínuo, nos termos da Portaria nº 03/2023 deste Juizado Especial Cível, intime-se o exequente para informar os dados bancários corretos ou chave pix (CPF), no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024.

ADRIANO MENDES SHULC Diretor de Secretaria
19/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703658-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EICK NICKSON FREIRE SILVA EXECUTADO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 180068838, conforme petição de ID. 188228669 e guia de depósito de ID. 188228671, no valor de R$ 774,94 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 189299764.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 15:52

Recebidos os autos
12/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703658-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EICK NICKSON FREIRE SILVA EXECUTADO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte executada, ID 188228671, intime-se a parte exequente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 774,94), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:07:59.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
29/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703658-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EICK NICKSON FREIRE SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 18:09

Recebidos os autos
05/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:09

Deferido o pedido de EICK NICKSON FREIRE SILVA - CPF: *19.***.*44-02 (REQUERENTE).
24/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:41

Transitado em Julgado em 22/01/2024
20/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:49

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:32

Recebidos os autos
30/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703658-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EICK NICKSON FREIRE SILVA REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postula a parte requerente, no Termo de Sessão de Conciliação, a produção de prova oral.

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito.

A versão das partes já se encontra a saciedade explanada nos autos.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada pela parte requerente.

Intimem-se.

Em seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/08/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/08/2023 18:49

Recebidos os autos
23/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:49

Indeferido o pedido de EICK NICKSON FREIRE SILVA - CPF: *19.***.*44-02 (REQUERENTE)
04/08/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 22:40

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/07/2023 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:19

Recebidos os autos
18/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:31

Recebidos os autos
12/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2023 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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