TJDFT - 0723087-60.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 11:57
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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30/10/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2023 02:07
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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20/10/2023 02:42
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723087-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ODAIR JOSE ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 174508300), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se.
Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.
Dê-se baixa.
Após, arquivem-se.
Ceilândia/DF, 10 de outubro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
10/10/2023 22:27
Recebidos os autos
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10/10/2023 22:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/10/2023 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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06/10/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 02:59
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723087-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ODAIR JOSE ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).
Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.
Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 171063341), não o fez no prazo concedido.
Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas.
Intime-se.
Arquivem-se os autos, com baixa.
Ceilândia/DF, 25 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
29/09/2023 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 19:56
Recebidos os autos
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25/09/2023 19:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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22/09/2023 16:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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22/09/2023 03:52
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 02:36
Publicado Intimação em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723087-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ODAIR JOSE ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se, novamente, a parte exequente sobre a proposta de acordo de ID. 169107030, em observância ao princípio da busca pela conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da Lei 9.099/95).
Caso aceite, deverá indicar alguma conta bancária para depósito.
Alternativamente, deverá indicar medidas executivas efetivas.
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Ceilândia/DF, 5 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
05/09/2023 17:35
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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01/09/2023 01:56
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:33
Decorrido prazo de ODAIR JOSE ARAUJO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
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24/08/2023 09:11
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723087-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ODAIR JOSE ARAUJO DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autor INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID.169107030 com a alteração da data da primeira parcela informada na certidão de ID. 169435102 , no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 14:23:52. -
22/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
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18/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
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18/08/2023 14:53
Juntada de Petição de certidão de juntada
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31/07/2023 12:35
Recebidos os autos
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31/07/2023 12:35
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
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26/07/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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26/07/2023 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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