TJDFT - 0766331-68.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 08:46
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:46
Juntada de Alvará de levantamento
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28/09/2023 08:46
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:45
Juntada de Alvará de levantamento
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11/09/2023 00:36
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0766331-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNESTA DE OLIVEIRA ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à patrona (20% do valor depositado) , observados os termos do requerimento sob o id. 169472406.
Atente-se a Secretaria para o destaque do percentual de honorários contratados, ora deferido.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/09/2023 16:32
Transitado em Julgado em 06/09/2023
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06/09/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:17
Recebidos os autos
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06/09/2023 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0766331-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNESTA DE OLIVEIRA ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu, devendo indicar seus dados bancários para fins de transferência, no prazo de 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
22/08/2023 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/08/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 14:04
Recebidos os autos
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22/08/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/07/2023 16:53
Juntada de Certidão
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22/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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17/04/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 16:05
Expedição de Ofício.
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04/04/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:56
Decorrido prazo de ERNESTA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 29/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:37
Publicado Certidão em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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06/03/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 14:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/03/2023 11:59
Recebidos os autos
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03/03/2023 11:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/03/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/02/2023 14:21
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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07/02/2023 14:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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06/02/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 01:37
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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13/01/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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10/01/2023 13:51
Recebidos os autos
-
10/01/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:51
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
-
07/12/2022 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/12/2022 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2022 02:31
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 17:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
25/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
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06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de ERNESTA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 04/11/2022 23:59:59.
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25/10/2022 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/10/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2022 01:34
Publicado Sentença em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 15:37
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:37
Julgado procedente em parte do pedido
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21/09/2022 17:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/09/2022 17:34
Recebidos os autos
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21/09/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/08/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 17:35
Publicado Certidão em 15/08/2022.
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12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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09/08/2022 22:46
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 12:44
Recebidos os autos
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11/07/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/06/2022 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 07:03
Publicado Certidão em 06/06/2022.
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03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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01/06/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 00:21
Publicado Certidão em 12/05/2022.
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11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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09/05/2022 18:51
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2022 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2022.
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18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 16:58
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:58
Decisão interlocutória - recebido
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04/04/2022 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:57
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 12:16
Recebidos os autos
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24/03/2022 12:16
Decisão interlocutória - recebido
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17/03/2022 22:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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16/03/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:10
Publicado Despacho em 18/02/2022.
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17/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
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15/02/2022 17:39
Recebidos os autos
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15/02/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de ERNESTA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 11/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 22:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/01/2022 07:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
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11/01/2022 16:06
Recebidos os autos
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11/01/2022 16:06
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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16/12/2021 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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16/12/2021 20:13
Juntada de Certidão
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16/12/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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