21/11/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA ALVES em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706057-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA FERREIRA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212489539).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 14.050,32 (quatorze mil e cinquenta reais e trinta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.405,02 (mil quatrocentos e cinco reais e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/09/2024 18:32

Recebidos os autos
30/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:39

Recebidos os autos
28/08/2024 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706057-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA FERREIRA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
31/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:49

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:49

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:36

Recebidos os autos
07/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 17:36

Outras decisões
07/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706057-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA FERREIRA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:43:41.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
28/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:49

Recebidos os autos
13/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
28/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:56

Recebidos os autos
22/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:56

Outras decisões
21/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706057-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA FERREIRA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 10:30:10.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:04

Recebidos os autos
05/03/2024 19:04

Outras decisões
05/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 12:50

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:37

Recebidos os autos
12/12/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:04

Juntada de Petição de memoriais
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:06

Recebidos os autos
30/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:07

Recebidos os autos
21/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA ALVES em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706057-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA FERREIRA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:38

Recebidos os autos
21/08/2023 14:38

Outras decisões
16/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:06

Juntada de Petição de laudo
14/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:40

Recebidos os autos
14/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
16/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 18:11

Juntada de intimação
30/03/2023 11:07

Recebidos os autos
30/03/2023 11:07

Nomeado perito
30/03/2023 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:07

Outras decisões
23/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:38

Recebidos os autos
20/03/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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