22/03/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:05

Transitado em Julgado em 26/02/2024
12/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:34

Expedição de Mandado.
29/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707564-09.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO OTAVIO SOUSA EXECUTADO: OTHAISA VANESSA SOUSA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que se comprometeu a pagar conforme sentença homologatório do acordo firmado entre as partes (ID 182833706), o que foi confirmado pelo exequente na petição de ID 18377785, impondo-se, desse modo a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

A parte executada deverá ser intimada por meio de Oficial de Justiça .

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 16:23

Recebidos os autos
26/02/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/01/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:05

Transitado em Julgado em 09/01/2024
23/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:51

Recebidos os autos
09/01/2024 15:51

Homologada a Transação
19/12/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/12/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 18:12

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
10/11/2023 16:33

Recebidos os autos
10/11/2023 16:33

Outras decisões
10/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:20

Recebidos os autos
18/09/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de OTHAISA VANESSA SOUSA COSTA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707564-09.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO OTAVIO SOUSA REQUERIDO: OTHAISA VANESSA SOUSA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 163382087, certificado no ID 165399782, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 168881194.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 11:18

Recebidos os autos
21/08/2023 11:18

Deferido o pedido de JOAO OTAVIO SOUSA - CPF: *17.***.*63-26 (REQUERENTE).
16/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2023 15:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de OTHAISA VANESSA SOUSA COSTA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 14:39

Recebidos os autos
27/06/2023 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:23

Recebidos os autos
19/05/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/05/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/05/2023 14:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 14:56

Expedição de Termo.
21/03/2023 16:58

Recebidos os autos
21/03/2023 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 03:54

Publicado Certidão em 23/02/2023.
23/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 18:25

Recebidos os autos
15/02/2023 18:25

Deferido o pedido de JOAO OTAVIO SOUSA - CPF: *17.***.*63-26 (REQUERENTE).
31/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:29

Recebidos os autos
11/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/12/2022 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 00:45

Recebidos os autos
06/12/2022 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2022 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:36

Desentranhado o documento
09/11/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:30

Recebidos os autos
28/09/2022 16:30

Deferido o pedido de JOAO OTAVIO SOUSA - CPF: *17.***.*63-26 (REQUERENTE).
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:38

Recebidos os autos
23/09/2022 14:38

Recebida a emenda à inicial
15/09/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/09/2022 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:44

Recebidos os autos
08/09/2022 19:44

Denegada a prevenção
08/09/2022 19:44

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702565-10.2022.8.07.0015

Marta Bonfim Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0703786-16.2022.8.07.0019

Eduardo dos Santos Leite

Paulo Roberto Pereira Leite

Advogado: Carlos Alberto Macedo Cidade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0705268-77.2023.8.07.0014

Taissa de Souza Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0727005-70.2022.8.07.0015

Manoel Cardoso de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Maisa Lopes Cornelius Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0709412-53.2021.8.07.0018

Helio Ferreira de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Thyago Rodrigues Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 16:38

Exibir Processo