TJDFT - 0709412-53.2021.8.07.0018
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais.
Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 5 de abril de 2024. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709412-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Citem-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709412-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Reitero a determinação precedente.
Cumpra-se, em 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
13/02/2023 16:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/12/2021 16:58
Recebidos os autos
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17/12/2021 16:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/12/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/12/2021 22:26
Juntada de Petição de petição
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13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
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10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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07/12/2021 17:41
Recebidos os autos
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07/12/2021 17:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2021 17:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
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07/12/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/12/2021 09:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/12/2021 00:22
Publicado Decisão em 02/12/2021.
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02/12/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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02/12/2021 00:22
Publicado Decisão em 02/12/2021.
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02/12/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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30/11/2021 19:06
Recebidos os autos
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30/11/2021 19:06
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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30/11/2021 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/11/2021 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/11/2021 16:37
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 16:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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30/11/2021 16:23
Recebidos os autos
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30/11/2021 16:23
Declarada incompetência
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30/11/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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