09/07/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 07:41

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:47

Recebidos os autos
08/04/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
08/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717522-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Intime-se o autor acerca da manifestação de ID n. 190341183, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise do pedido de desistência formulado.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:32

Recebidos os autos
04/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:57

Recebidos os autos
07/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717522-07.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para ciência da manifestação da perita designada no ID 187533349.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
29/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717522-07.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca da petição juntada pela perita designada, no prazo de cinco dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
15/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717522-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID 151767476, com deferimento da produção de prova pericial.

A parte autora indicou a especialidade do perito ao ID 152696994.

Desconstituída a Drª CECÍLIA ALVES PORTO e a Drª LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT da função de perita.

A Drª LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS, intimada, não apresentou proposta de honorários, conforme certidão de ID n. 184855507.

DECIDO.

Tendo em vista o teor da certidão de ID n. 184855507, DESCONSTITUO a Drª LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS.

Em prosseguimento, NOMEIO o(a) Dr(a).

SALMA CÉLIA DEUSDARÁ DE CARVALHO, Profissão psicóloga, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Quesitos apresentados em ID's 166016020, 166058270 e 166454905.

Intime-se por telefone, e-mail ([email protected]) ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e, por força da Portaria Conjunta (PC) 101/2016, o valor a ser pago pelo Tribunal quanto a perícias na área de psicologia requeridas por beneficiário da justiça gratuita atinge o patamar de R$1.5000,00 (um mil e quinhentos reais), desde que devidamente justificada.

Destaco que eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado (capacidade postulatória), por petição nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC.

Por oportuno, no caso de perícias requerida por pessoas beneficiárias da gratuidade de justiça, a diferença acima explicada terá a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

A proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais, com a advertência de que, em caso de aceite, a ordem para pagamento dos honorários será requisitada ao e.

TJDFT, somente após a entrega do laudo.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:06

Recebidos os autos
29/01/2024 18:06

Nomeado perito
26/01/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:55

Recebidos os autos
05/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:52

Recebidos os autos
10/10/2023 16:52

Nomeado perito
10/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717522-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID 151767476, com deferimento da produção de prova pericial.

A parte autora indicou a especialidade do perito ao ID 152696994.

Tendo em vista o teor da petição de ID 170030192, DESCONSTITUO a Drª CECÍLIA ALVES PORTO.

Em prosseguimento, NOMEIO o(a) Dr(a).

LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT, e-mail [email protected], Profissão Psicóloga, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Quesitos apresentados em ID's 166016020, 166058270 e 166454905.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e, por força da Portaria Conjunta (PC) 101/2016, o valor a ser pago pelo Tribunal quanto a perícias psicológicas requeridas por beneficiário da justiça gratuita atinge o patamar de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) desde que devidamente justificada.

Destaco que eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado (capacidade postulatória), por petição nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC.

Por oportuno, no caso de perícias requerida por pessoas beneficiárias da gratuidade de justiça, a diferença acima explicada terá a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

A proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais, com a advertência de que, em caso de aceite, a ordem para pagamento dos honorários será requisitada ao e.

TJDFT, somente após a entrega do laudo.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
01/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MAGNO JORDAO DE MELO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:19

Recebidos os autos
30/08/2023 15:19

Nomeado perito
28/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717522-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID 151767476, com deferimento da produção de prova pericial.

A parte autora indicou a especialidade do perito ao ID 152696994.

Tendo em vista o teor da petição de ID 169142272, DESCONSTITUO o Dr MAGNO JORDÃO DE MELO.

Em prosseguimento, NOMEIO o(a) Dr(a).

CECILIA ALVES PORTO, e-mail [email protected], Profissão Psicóloga, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Quesitos apresentados em ID's 166016020, 166058270 e 166454905.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e, por força da Portaria Conjunta (PC) 101/2016, o valor a ser pago pelo Tribunal quanto a perícias psicológicas requeridas por beneficiário da justiça gratuita atinge o patamar de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) desde que devidamente justificada.

Destaco que eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado (capacidade postulatória), por petição nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC.

Por oportuno, no caso de perícias requerida por pessoas beneficiárias da gratuidade de justiça, a diferença acima explicada terá a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

A proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais, com a advertência de que, em caso de aceite, a ordem para pagamento dos honorários será requisitada ao e.

TJDFT, somente após a entrega do laudo.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:14

Recebidos os autos
22/08/2023 18:14

Nomeado perito
18/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de MAGNO JORDAO DE MELO em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:50

Recebidos os autos
27/06/2023 13:50

Nomeado perito
16/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/04/2023 23:59.
02/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:42

Recebidos os autos
09/03/2023 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:46

Recebidos os autos
15/02/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 01:16

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:29

Recebidos os autos
17/11/2022 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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