16/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706414-12.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 EXECUTADO: ANA CELIA PEREIRA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A certidão de id. 249233659 não comprova a consolidação de domínio e retomada da posse plena do imóvel pelo Banco do Brasil. 2.

Assim, intime-se a parte exequente para informar se persiste interesse na penhora do imóvel, no prazo de cinco dias. 3.

Em caso positivo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 222414848, item 8.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 18:34

Recebidos os autos
12/09/2025 18:34

Outras decisões
09/09/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706414-12.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 EXECUTADO: ANA CELIA PEREIRA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para apresentar certidão atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a consolidação de domínio e retomada da posse plena do imóvel pelo Banco do Brasil. 2.

Após, venham os autos conclusos.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 19:23

Recebidos os autos
12/08/2025 19:23

Outras decisões
08/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
15/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:18

Recebidos os autos
23/05/2025 17:17

Outras decisões
14/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706414-12.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 EXECUTADO: ANA CELIA PEREIRA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O art. 246, § 1º, do CPC preconiza que as empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e as empresas de pequeno porte, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, de modo a viabilizar o recebimento de citações e intimações por meio de sistema.

Por sua vez, a Resolução CNJ n. 455/2022 regulamenta a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico. 2.

Ademais, a referida resolução prevê em seu artigo 15, parágrafo único que é obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais. 3.

Nessa toada, assim como ocorre com o cadastro no PJe, o Domicílio Judicial Eletrônico é imprescindível para as intimações que venham a ser realizadas nos autos, de modo que tal cadastro constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo que a sua inobservância autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito. 4.

Insta destacar que o art. 17, caput da Resolução do CNJ apenas exime do cadastro as “microempresas e as empresas de pequeno porte que possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nos termos previstos no §5º do art. 246 do CPC/2015” e não há nenhuma exceção quanto ao cadastro de Condomínios Edilícios, ou seja, igualmente, o Condomínio deve cadastrar-se junto ao Domicílio Judicial Eletrônico. 5.

Nesse sentido, mutatis mutandis, é o entendimento do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EMENDA À INICIAL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CADASTRAMENTO NO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.

OBRIGATORIEDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 246, § 1º, do CPC/15 dispõe que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte.

No mesmo sentido, a Lei nº 11.419/06, que regula a informatização do processo judicial eletrônico, exige o prévio credenciamento no Poder Judiciário para o envio de petições, recursos e atos processuais em geral por meio eletrônico. 2.

O art. 3º da Portaria GC nº 160/2017, alterada pela Portaria GC nº 140/2018 deste TJDFT, atribui o ônus do cadastramento aos representantes das pessoas jurídicas, mediante download do termo de adesão e do formulário de solicitação de acesso ao PJe, de forma que não cabe à serventia judicial fazê-lo. 3.

A jurisprudência deste eg.

TJDFT entende que o cadastramento da pessoa jurídica nos sistemas de processo eletrônico constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência autoriza o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito. 4.

Apelação conhecida e não provida. (TJDFT 0708309-13.2022.8.07.0006 1792512, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 28/11/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/12/2023) 6.

Diante disso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar que realizou o seu cadastro e ativação junto ao Domicílio Judicial Eletrônico, na forma da Resolução CNJ n. 455/2022, sob pena de extinção. 7.

Intime-se.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 14:48

Recebidos os autos
25/04/2025 14:48

Outras decisões
15/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:35

Expedição de Termo.
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706414-12.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 EXECUTADO: ANA CELIA PEREIRA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula de ID nº 217323074. 2.

Lavre-se termo. 3.

Nomeio como depositária a parte devedora. 4.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 5.

Sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do NCPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 6.

Intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 7.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge da parte executada, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário (Banco do Brasil). 8.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 9.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

Valter André de Lima Bueno Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 16:13

Recebidos os autos
16/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:13

Recebidos os autos
16/01/2025 16:13

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
12/12/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:13

Recebidos os autos
29/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:13

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
20/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:51

Recebidos os autos
17/10/2024 17:51

Outras decisões
12/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
12/04/2024 11:15

Recebidos os autos
12/04/2024 11:15

Outras decisões
11/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:30

Juntada de comunicações
11/01/2024 17:07

Recebidos os autos
11/01/2024 17:07

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 159009458 por seus próprios fundamentos. 9.

Cumpra a parte exequente a decisão ID 159009458, especialmente o item 5. 10.

Prazo: 30 (trinta) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º. 11.

Ressalto, desde já, que eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. 12.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º.

Recanto das Emas/DF.
23/08/2023 19:14

Recebidos os autos
23/08/2023 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:39

Recebidos os autos
17/05/2023 17:39

Indeferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
21/03/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA NEVES em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 18:21

Expedição de Mandado.
18/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em 29/09/2022 23:59:59.
17/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 12:52

Recebidos os autos
12/05/2022 12:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 10:45

Recebidos os autos
12/02/2022 10:45

Recebida a emenda à inicial
06/12/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/12/2021 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:15

Recebidos os autos
08/11/2021 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/09/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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