29/04/2024 08:34

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
23/01/2024 20:21

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
19/12/2023 23:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 21:20

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:04

Recebidos os autos
13/11/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708004-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUZE SABINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 43.805,73 (quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 13:11:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
25/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:43

Recebidos os autos
25/08/2023 14:43

Outras decisões
25/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 21:27

Recebidos os autos
12/07/2023 21:27

Outras decisões
12/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701365-62.2022.8.07.0016

Elias Nunes Rodrigues Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tainara Alfra da Conceicao Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0700746-26.2022.8.07.0019

Elaine da Silva Ribeiro

Raimundo Avelino da Costa

Advogado: Juliano Gomes Aveiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0719198-87.2022.8.07.0018

Solange Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0708720-31.2023.8.07.0003

Maria Clevaneida da Silva

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Marcella Souza Baseggio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0745660-53.2023.8.07.0016

Ana Elisa Guimaraes Bonadio

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 15:20

Exibir Processo