17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719198-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover em relação ao requerimento de liberação de valores depositados no Id 247314076, haja vista que já foi objeto do alvará de Id 249792915.

Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal a informar eventuais descontos tributários incidentes nos depósitos acostados aos autos, consoante requerido no Id 249203425.

Ademais, DEFIRO o ressarcimento das custas do processuais (Id 155566070).

Expeça-se RPV para tanto.

Feito isso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0720525-87.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:49:36.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/09/2025 17:14

Recebidos os autos
15/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:14

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
14/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719198-87.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SOLANGE FERREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 04:48:15.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
29/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 13:30

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:32

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719198-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SOLANGE FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2025 18:00:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:43

Recebidos os autos
15/04/2025 23:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:22

Recebidos os autos
29/01/2025 15:22

Outras decisões
29/01/2025 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:06

Recebidos os autos
03/12/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:40

Recebidos os autos
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719198-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo(a) EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, intime-se o(a) EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:40:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/07/2024 16:50

Recebidos os autos
19/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:50

Outras decisões
19/07/2024 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 04:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719198-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do esclarecimento da Contadoria, no sentido de que foi aplicada SELIC sobre o montante (principal corrigido e os juros), verifico a correção do cálculo e rejeito a impugnação do DF, tendo em vista que foi observado os termos da decisão de Id 183967243.

Retifique-se o Precatório ID 169026288 e expeça-se a requisição de pagamento do montante incontroverso referente aos honorários advocatícios de sucumbência.

Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0720525-87.2023.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:06:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Outras decisões
08/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2024 16:53

Recebidos os autos
08/07/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:31

Recebidos os autos
10/04/2024 14:31

Outras decisões
10/04/2024 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719198-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SOLANGE FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:43:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:39

Recebidos os autos
12/03/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719198-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a discordância do exequente ID 181524435 com relação à Planilha de Cálculo ID 180232702 apresentada pela Contadoria Judicial, retornem os autos à Contadoria para inclusão das custas processuais pagas ID 155566070 a serem reembolsadas, assim como para aplicarem a Taxa SELIC sobre o principal + juros calculado até a vigência da EC 113/2021, nos termos do artigo 22, §1º, da Resolução nº 303 do CNJ.

Juntada nova Planilha de Cálculo, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, retifique-se o Precatório ID 169026288 e expeça-se a requisição de pagamento do montante incontroverso referente aos honorários advocatícios de sucumbência.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0720525-87.2023.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:48:11.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:08

Recebidos os autos
18/01/2024 16:08

Outras decisões
18/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:22

Recebidos os autos
01/12/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719198-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão do DF, visto que a r. decisão de ID 165892044 determinou a expedição apenas das requisições dos valores incontroversos.

Assim, cancele-se a RPV de ID 166652328 e expeça-se nova RPV.

E, retifique-se o Precatório de ID 169026288.

Para tanto, remetam-se os autos à Contadoria, para que atualize os cálculos de ID 151501165.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 13:41:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/08/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 18:01

Desentranhado o documento
25/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:43

Recebidos os autos
25/08/2023 14:43

Outras decisões
25/08/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2023 08:06

Processo Desarquivado
24/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:06

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 22:18

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:55

Recebidos os autos
19/07/2023 21:55

Outras decisões
14/07/2023 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:01

Recebidos os autos
03/07/2023 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:13

Recebidos os autos
20/06/2023 15:13

Outras decisões
19/06/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 21:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:05

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 19:10

Recebidos os autos
29/05/2023 19:10

Outras decisões
29/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:13

Recebidos os autos
03/04/2023 14:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 17:53

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:08

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
09/01/2023 19:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
09/01/2023 15:34

Recebidos os autos
09/01/2023 15:34

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/12/2022 10:46

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
20/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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