TJDFT - 0706109-60.2023.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 03.019.344/0001-30

Advogados

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB: 38383/DF

CPF *38.***.*78-80

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 12:41

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 12:40

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/10/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 08:12

    Transitado em Julgado em 07/10/2023

  • 07/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706109-60.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Requerido: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 2785/2023 - SEFAZ/SEF/SUREC, em resposta ao expediente de ID 169020188.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência.

    Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

    Após, em cumprimento ao Art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009, que impõe o duplo grau de jurisdição no caso de concessão da segurança, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT.

    BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 17:17:48.

    ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral

  • 25/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 07:57

    Publicado Sentença em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:02

    Concedida a Segurança a FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)

  • 05/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:58

    Outras decisões

  • 22/06/2023 00:49

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 18:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/06/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:20

    Outras decisões

  • 16/06/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:36

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/06/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2023 00:31

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/05/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 29/05/2023 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 29/05/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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