06/08/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:27

Expedição de Termo.
05/06/2024 15:15

Transitado em Julgado em 02/06/2024
02/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:12

Recebidos os autos
30/05/2024 10:12

Homologada a Transação
24/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:41

Recebidos os autos
02/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:20

Recebidos os autos
09/04/2024 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715738-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: KLITIA MARIA OLIVEIRA MOTA, FRANCISCA MARIA OLIVEIRA MOTA, EMANOEL OLIVEIRA MOTA, MIGUEL DE PAULO MOTA INVENTARIADO(A): CARMELITA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MOTA, ALARICO MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que os falecidos CARMELITA e ALARICO possuíam herdeiros distintos.

Assim, não será possível o inventário conjunto de CARMELITA e ALARICO neste processo, pois o herdeiro MIGUEL é filho exclusivo do falecido ALARICO.

Portanto, os herdeiros deles não são os mesmos.

Dessa forma, caberá aos herdeiros de ALARICO promover o inventário dele em processo a parte.

Esclareço que não há prevenção deste Juízo para a ação de inventário de ALARICO, que deverá ser distribuída aleatoriamente.

De consequência, neste processo será realizado apenas o inventário de CARMELITA, atribuindo-se ao espólio de ALARICO a sua meação, em virtude do casamento de CARMELITA e ALARICO, sob o regime da comunhão universal de bens (ID nº 164701532).

Assim, procedo à exclusão do herdeiro MIGUEL do polo ativo, cadastrando-o como interessado.

Excluído o inventariado ALARICO do polo passivo. 2.

Recebo a petição inicial (ID nº 159502794) do inventário de CARMELITA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MOTA, pelo rito do arrolamento sumário, uma vez que a partilha é amigável e celebrada entre partes capazes, nos termos dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.

Defiro a gratuidade aos autores, diante da sua aparente condição financeira.

Anote-se. 4.

Nomeio inventariante KLITIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 5.

Remeta-se o processo ao contador para elaboração do esboço de partilha, observando-se que: a) O espólio é constituído somente pelos direitos de promissário comprador incidentes sobre o imóvel da QNO 20, Conjunto 05, Lote 06, Ceilândia-DF (ID nº 164701535). b) A partilha será realizada da seguinte forma: b.1) À razão de 1/2 para o meeiro ESPÓLIO DE ALARICO; b.2) À razão de 1/6 para cada um dos herdeiros KLITIA MARIA, FRANCISCA MARIA e EMANOEL. 6.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto).

Além disso, segundo o tema nº 1.074 do STJ, firmado em grau de recurso repetitivo, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Assim, apresentem os autores a certidão negativa de débitos do imóvel. 7.

Pronto o esboço: a) Intimem-se os interessados para se manifestarem em 15 dias e a inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos tributos incidentes sobre o bem imóvel do espólio, devendo apresentar a respectiva certidão negativa de débitos; b) Após, conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
26/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 18:32

Recebidos os autos
26/03/2024 18:32

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715738-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: KLITIA MARIA OLIVEIRA MOTA, FRANCISCA MARIA OLIVEIRA MOTA, EMANOEL OLIVEIRA MOTA, MIGUEL DE PAULO MOTA REPRESENTANTE LEGAL: HILDA FRANCISCA DE PAULO FILHA INVENTARIADO(A): CARMELITA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MOTA, ALARICO MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Da petição inicial, verifico que o herdeiro MIGUEL foi qualificado como menor impúbere, estando representado por sua genitora (ID nº 159502794).

Contudo, MIGUEL já atingiu a sua maioridade civil, conforme o seu RG (ID nº 147371039).

Assim, procedo à exclusão da representante legal do herdeiro MIGUEL do cadastramento deste processo.

De consequência, excluo a participação do Ministério Público, pois não há interesse de incapaz. 2.

Diante do contido no item 1, apresente a procuração ad judicia, original, outorgada pelo herdeiro MIGUEL, pois a de ID nº 164701540 foi outorgada pelo herdeiro MIGUEL ainda na condição de menor púbere, representado por sua genitora.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
01/03/2024 21:04

Recebidos os autos
01/03/2024 21:04

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:25

Expedição de Ofício.
16/01/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
09/01/2024 10:56

Recebidos os autos
09/01/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:31

Recebidos os autos
30/10/2023 22:31

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715738-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: KLITIA MARIA OLIVEIRA MOTA, FRANCISCA MARIA OLIVEIRA MOTA, EMANOEL OLIVEIRA MOTA, M.

D.

P.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: HILDA FRANCISCA DE PAULO FILHA INVENTARIADO(A): CARMELITA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MOTA, ALARICO MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID nº 171474327 e concedo a última oportunidade para atendimento integral à decisão de ID nº 161759666.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
13/09/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:49

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715738-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: KLITIA MARIA OLIVEIRA MOTA INVENTARIADO(A): CARMELITA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MOTA, ALARICO MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cadastrados os herdeiros FRANCISCA MARIA, EMANOEL e MIGUEL (assistido por sua representante legal) no polo ativo.

Anotado o patrocínio do advogado para todos os herdeiros (ID nº 164701540). 2.

Defiro o pedido de ID nº 164701531 e concedo a última oportunidade para atendimento integral à decisão de ID nº 161759666. 3.

Após pesquisa ao sistema INFOSEG, junto o CPF do herdeiro menor MIGUEL (vide anexo). 4.

Apresentem novamente os seguintes documentos: a) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira KLITIA MARIA, pois a de ID nº 164701533, p.2, tem data de emissão antiga; b) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira FRANCISCA MARIA, pois a de ID nº 164701533, p.3, tem data de emissão antiga.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
24/08/2023 08:47

Recebidos os autos
24/08/2023 08:47

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:28

Recebidos os autos
13/06/2023 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:34

Distribuído por sorteio
22/05/2023 17:16

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/05/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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