28/02/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 07:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 07:28

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:38

Recebidos os autos
07/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:30

Recebidos os autos
06/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 19:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719090-04.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MICAEL ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
08/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:18

Expedição de Ofício.
06/09/2023 18:17

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:16

Recebidos os autos
04/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719090-04.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MICAEL ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o contrato de ID 168085188 não contém a assinatura do contratante, possuindo apenas a aposição de impressão digital.

Consta do laudo de ID 112620259 que o exequente é pessoa com tetraplegia.

Entretanto, a mera aposição de impressão digital não é hábil para confirmação da manifestação de vontade do exequente por este juízo.

Desse modo, entendo que é aplicável à situação em apreço o que dispõem os artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 783.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Sendo assim, intime-se o patrono para que junte aos autos contrato firmado com o exequente assinado na presença de duas testemunhas, ou firmado por instrumento público, de modo a demonstrar a manifestação inequívoca do consentimento do contratante e a perfeita formação do título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento do pedido de destaque dos valores relativos aos honorários contratuais.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/08/2023 18:47

Recebidos os autos
23/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:37

Recebidos os autos
29/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2023 14:37

Outras decisões
29/06/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:54

Recebidos os autos
15/05/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:54

Recebidos os autos
11/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 19:11

Recebidos os autos
26/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:43

Recebidos os autos
28/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.
14/12/2022 11:24

Recebidos os autos
14/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:04

Recebidos os autos
24/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 21:56

Recebidos os autos
14/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:11

Recebidos os autos
07/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2022 17:33

Recebidos os autos
12/08/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 17:16

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:06

Recebidos os autos
10/06/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MICAEL ALVES DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 09/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:02

Recebidos os autos
19/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 01:13

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 16:53

Expedição de Mandado.
06/11/2021 13:23

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:18

Recebidos os autos
03/11/2021 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 08:19

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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