TJDFT - 0702006-13.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 10:23
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 19:10
Transitado em Julgado em 13/09/2023
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18/09/2023 02:22
Publicado Sentença em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:50
Decorrido prazo de RONILDO EUGENIO DIAS em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702006-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: RONILDO EUGENIO DIAS SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 170923721 e executado - ID 169480060) Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 2.578,06 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e seis centavos), em 26 (vinte e seis) parcelas de R$ 99,15 (noventa e nove reais e quinze centavos) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade da parte credora, com vencimento no dia 25 de cada mês, a iniciar-se no mês de setembro/2023.
Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.
Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.
Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Intime-se a parte executada sobre a desnecessidade de apresentação mensal de comprovantes de pagamento/depósito, esclarecendo-lhe apenas que deverá guardar os recibos para demonstração de pagamento em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença.
Nesta data, promovi o desbloqueio dos valores localizados via Sisbajud, conforme tela em anexo.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/09/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 13:04
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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11/09/2023 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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11/09/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 21:18
Recebidos os autos
-
04/09/2023 21:18
Deferido o pedido de RONILDO EUGENIO DIAS - CPF: *92.***.*13-11 (EXECUTADO).
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04/09/2023 18:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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04/09/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 02:33
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702006-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: RONILDO EUGENIO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema Sisbajud foram localizados R$ 22.60 em contas do executado, conforme tela em anexo, ainda pendentes de destinação.
Diante da proposta de acordo apresentada no ID 169480060, de ordem intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023,às 18:43:35.
DAISY DE SOUSA DUARTE -
23/08/2023 18:45
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:32
Decorrido prazo de RONILDO EUGENIO DIAS em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 13:39
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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17/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/08/2023 12:14
Decorrido prazo de RONILDO EUGENIO DIAS - CPF: *92.***.*13-11 (EXECUTADO) em 16/08/2023.
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25/07/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:29
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/07/2023 12:00
Recebidos os autos
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25/07/2023 12:00
Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
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19/07/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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19/07/2023 04:11
Processo Desarquivado
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18/07/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 22:03
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 21:58
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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26/04/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 21:45
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 01:29
Decorrido prazo de RONILDO EUGENIO DIAS em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 12:56
Recebidos os autos
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24/04/2023 12:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/04/2023 11:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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20/04/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2023 17:17
Recebidos os autos
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12/04/2023 17:17
Outras decisões
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11/04/2023 06:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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10/04/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:48
Publicado Despacho em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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25/03/2023 00:15
Recebidos os autos
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25/03/2023 00:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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21/03/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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