30/04/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 19:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024
26/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento movida por AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em desfavor de REU: SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO BATISTA LIMA SILVA.

No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC).

Honorários advocatícios conforme acordo.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Gama-DF, DF, 21 de março de 2024 13:17:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
21/03/2024 15:30

Recebidos os autos
21/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:30

Homologada a Transação
14/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:18

Recebidos os autos
06/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:17

Recebidos os autos
25/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória eventualmente requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
19/09/2023 11:34

Recebidos os autos
19/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 16:18

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711179-37.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO BATISTA LIMA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora.

Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Prazo: 5 dias úteis.

No mesmo prazo, ficam ainda as partes INTIMADAS a informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 22:20:12.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
24/08/2023 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:28

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 05:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
27/03/2023 18:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 14:07

Recebidos os autos
24/03/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 19:15

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 06:23

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/01/2023 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:25

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 13:13

Recebidos os autos
12/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:40

Recebidos os autos
16/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:40

Determinada a emenda à inicial
16/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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