22/03/2024 10:04

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701049-19.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ALAILSON VIANA TORRES DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 19/01/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/01/2024 18:41

Recebidos os autos
19/01/2024 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/10/2023 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701049-19.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: ALAILSON VIANA TORRES CERTIDÃO Certifico que, em 07/08/2023, transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 16:42:19.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
24/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:22

Publicado Mandado em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
06/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 01:41

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:09

Recebidos os autos
10/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:09

Outras decisões
07/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:39

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 17/08/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Edital em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:03

Expedição de Edital.
05/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:31

Recebidos os autos
05/07/2021 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/07/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
02/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:28

Transitado em Julgado em 11/06/2021
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:43

Publicado Sentença em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:08

Recebidos os autos
03/05/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
30/04/2021 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2021 16:31

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de ALAILSON VIANA TORRES em 26/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 16:32

Recebidos os autos
09/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2021 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 19:01

Recebidos os autos
02/02/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713867-06.2021.8.07.0004

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maurilio Nogueira da Rocha

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0701808-04.2022.8.07.0019

Adarcino Soares da Silva

Luiz Fernando Rodrigues Braga

Advogado: Rubens Fernandes Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0703012-44.2021.8.07.0011

Lily Belle Confeccoes LTDA. - ME

Esther de Oliveira Almeida 28420403253

Advogado: Esther de Oliveira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0707501-77.2023.8.07.0004

Luane Marques Gomes

Banco Bmg S.A

Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0701680-13.2019.8.07.0011

Lindomar Bastos dos Santos

Hortibom Comercio de Hortifrutigranjeiro...

Advogado: Rafael Piccolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 22:56

Exibir Processo