29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:40

Recebidos os autos
04/06/2024 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745292-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE Decisão Emende-se a inicial, em nova peça consolidada, para incluir a coproprietária do imóvel (ID 148624594), VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - CPF: *10.***.*16-68, no polo passivo da petição inicial e apresentar a qualificação completa e o endereço para citação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024. * documento assinado eletronicamente
09/02/2024 12:00

Recebidos os autos
09/02/2024 12:00

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745292-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: WELLINGTON GOMES PASSOS Decisão Wellington Gomes Passos opôs embargos à execução, que foram recebidos à guisa de objeção de pré-executividade (ID 169354946), na qual requer seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva (ID 165120087).

Aduz que não é proprietário do imóvel desde de 29/10/2021, portanto parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução para cobrança das despesas condominiais.

Requereu, ao final, a gratuidade de justiça, a declaração de sua ilegitimidade passiva, com extinção da execução e condenação do exequente ao pagamento de multa de 15% por litigância de má-fé, além de honorários sucumbenciais.

A parte exequente apresentou resposta no ID 172306447, na qual aduz que o atual proprietário do imóvel (CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE), assim como o executado, não atualizaram o o cadastro da unidade, de modo tinha conhecimento apenas da informação que constava na certidão de matrícula da unidade.

Expõe, ademais, que em emenda à inicial, ID 148624591, ao constatar a venda do imóvel, requereu a alteração do polo passivo da demanda para que constasse CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, o que passou despercebido pelo Juízo ao receber a inicial, ID 150178758.

Diante disso, não se opõe à alteração do polo passivo, mas refuta o pedido de condenação por litigância de má-fé. É o relatório.

Decido.

Tem-se dos autos que na emenda à inicial de ID 148624591 o exequente indicou como atuais proprietários, após verificação na certidão de matrícula atualizada do imóvel, Carlos Augusto de Lima Nobre e Vicki Araújo Passos, requerendo que fosse alterado o polo passivo para nele figurar os novos adquirentes.

Foi recebida a emenda à inicial (ID 150178758); entretanto a alteração requerida não foi processada, tendo permanecido o nome do antigo proprietário, o que resultou na expedição dos atos citação de Wellington Gomes Passos.

Convém ressaltar que era ônus do exequente, ao verificar a falta de análise do seu pedido, concitar o Juízo a que o fizesse (art. 6º do CPC).

Todavia, a citação do terceiro não induz litigância de má-fé, em face das peculiaridades do caso, pois o credor externou seu intento de alterar o polo passivo da demanda.

Ademais, resta evidente que nenhuma das partes agiu com o objetivo de causar dano, não se aplicando, assim, o disposto no art. 80 do CPC.

Quantos aos honorários de sucumbência, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 338 do CPC, que reza "Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º" Posto isso, acolho a impugnação para extinguir o processo sem resolução de mérito em face de Wellington Gomes Passos.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único do CPC.

Se houver pagamento voluntário nestes autos, disponibilize-se a cifra ao advogado do impugnante.

Do contrário, em sendo necessária a deflagração da fase de cumprimento de sentença da verba honorária, tal deverá ocorrer em autos apartados, distribuídos por prevenção a este feito, ornados com as peças processuais pertinentes.

Isso se justifica para que não haja outras intercorrências nesta execução.

Ademais, altere-se o polo passivo para que nele figurem Carlos Augusto de Lima Nobre e Vicki Araújo Passos (ID 148624591).

Por fim, deverá o exequente apresentar nova peça de ingresso, na íntegra, inclusive com o valor atualizada do débito, para viabilizar a nova citação.

Prazo: 15 dais, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 11:31

Recebidos os autos
27/12/2023 11:31

Deferido o pedido de WELLINGTON GOMES PASSOS - CPF: *90.***.*70-59 (EXECUTADO).
20/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745292-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: WELLINGTON GOMES PASSOS Decisão A parte executada juntou, nestes autos, petição alusiva à embargos à execução (ID 163927294).

Ocorre que o art. 914, § 1º, do CPC é expresso ao determinar que os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, com cópias das peças relevantes dos autos da execução.

Todavia, no caso vertente, a discussão diz respeito apenas à ilegitimidade passiva ad causam (matéria de ordem pública), já que o executado alega não ser titular da unidade condominial.

Desta forma, recebo a petição à guisa de objeção de pré-executividade.

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
22/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:54

Recebidos os autos
22/08/2023 12:54

Outras decisões
19/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
15/04/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 17:58

Recebidos os autos
24/02/2023 17:58

Outras decisões
15/02/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
21/12/2022 09:37

Recebidos os autos
21/12/2022 09:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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