23/06/2025 18:13

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:07

Recebidos os autos
26/03/2025 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXII, da Portaria nº 2, de 24/03/2021, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Prazo: 15 dias Planaltina-DF, 30 de setembro de 2024 15:16:40.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
30/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido.

Prazo: 10 dias.

Planaltina-DF, 27 de junho de 2024 12:50:56.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
05/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 1 de abril de 2024 16:51:31.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 13:52

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:52

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 07:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI DECISÃO Diante da ausência de impugnação, transfira-se a quantia R$ 402,75 bloqueada no ID 172977806, em favor da parte credora, para a conta bancária a ser indicada no ID n. 175101164, de imediato.

Em atenção ao requerimento de ID n. 178140631, expeça-se mandado de intimação, penhora, avaliação e remoção de quantos bens bastem para saldar a dívida, pertencentes à devedora M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - CNPJ: 35.045.xxx/0001-00 eventualmente localizados nos endereços indicados nos IDs n. 178140631.

Nomeio o credor como depositário dos bens eventualmente penhorados.

Ressalto que o credor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer os meios para o cumprimento da diligência.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/12/2023 11:09

Recebidos os autos
14/12/2023 11:09

Deferido o pedido de MARCONDES DA SILVA CAMPOS - CPF: *16.***.*45-91 (EXEQUENTE).
11/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:51

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 402,75 (ID 172977806) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) por meio de AR, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 30 de setembro de 2023 10:33:54.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
02/10/2023 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
23/09/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/09/2023 17:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712564-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES DA SILVA CAMPOS, DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS EXECUTADO: M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI CERTIDÃO Certifico que em 07/08/2023 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 13:01:01.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
28/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:58

Recebidos os autos
21/06/2023 14:58

Outras decisões
20/06/2023 17:02

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 12:44

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 17/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCONDES DA SILVA CAMPOS em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:04

Recebidos os autos
19/04/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:50

Recebidos os autos
10/03/2023 13:50

Deferido em parte o pedido de MARCONDES DA SILVA CAMPOS - CPF: *16.***.*45-91 (AUTOR)
06/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 11:02

Recebidos os autos
30/01/2023 11:02

Outras decisões
20/01/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:17

Recebidos os autos
19/10/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:27

Recebidos os autos
07/10/2022 14:27

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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