29/01/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:29

Recebidos os autos
18/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:20

Recebidos os autos
30/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707255-68.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA EXECUTADO: ANA PAULA PEREIRA DUARTE DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, constitui de ferramenta de busca patrimonial ainda sem regulamentação, o que inviabiliza o seu uso de forma indiscriminada, uma vez que constitui medida excepcional.

Mencionado Sistema apresenta-se como pesquisa extraordinária em relação a devedores que pareçam ostentar elevado padrão de renda, mas se esquivem de realizar os pagamentos.

Na atualidade, são investigados vínculos societários com empresas; embarcações e aeronaves (bens de valores elevadíssimos e pouco comuns); conferência de contracheque ou contrato no Portão da Transparência Federal (sistema de livre acesso ao cidadão); relação de Processos Judiciais do devedor (o que pode ser verificado pelo credor nos sites dos Tribunais).

Percebe-se que os sistemas consultados são de livre acesso aos credores, sem necessidade de requisição judicial.

Deve-se observar, ainda, que foram deferidas nos autos as pesquisas em diversos sistemas, de modo que, se houvesse patrimônio rastreável, este teria aparecido nas buscas já realizadas.

Neste mesmo sentido vêm entendendo este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

SNIPER.

FERRAMENTA EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO.

QUEBRA DE SIGILO.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NECESSIDADE DA DILIGÊNCIA.

NÃO VERIFICADA.

BASES DE DADOS INTEGRADAS.

PESQUISAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. ÔNUS DO CREDOR DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o referido sistema destaca os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. 2.

Embora o SNIPER já tenha sido disponibilizado pelo CNJ para uso dos Tribunais, tal ferramenta ainda está em fase de implementação, sendo que este e.

Tribunal de Justiça ainda não a regulamentou, o que inviabiliza, por ora, sua utilização no processo em curso. 3.

Por se tratar de medida que demanda a quebra de sigilo do devedor, o acionamento do SNIPER não pode ser feito de forma indiscriminada, mas a partir de decisão devidamente fundamentada em justificativa autorizadora da medida excepcional, pois, mais que bens, a ferramenta em questão destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe,

por outro lado, o resguardo das informações obtidas. 4.

Considerando que o SNIPER se utiliza de diversas bases de dados na busca de patrimônio penhorável dos executados e que as inúmeras diligências já realizadas nos autos, mediante consultas aos demais sistemas conveniados ao Juízo, se mostraram infrutíferas aos fins executórios, revela-se desnecessária a medida requerida pelo Agravante, já que, caso o devedor possuísse patrimônio rastreável, certamente teria sido localizado nas pesquisas já realizadas. 5.

A tarefa de diligenciar no intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora compete, precipuamente, ao credor, o qual não pode, sob o pretexto da aplicação do princípio da cooperação judicial e seus consectários, transferir, de forma reiterada e injustificada, tal ônus ao Poder Judiciário. 6.

Seja porque ainda em fase incipiente de implementação, seja porque desnecessária a utilização do SNIPER diante da viabilidade de outras diligências a cargo do credor, deve ser mantida a decisão monocrática que indeferiu o pedido de busca de bens e valores por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. 7.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1654873, 07358893620228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no PJe: 7/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS.

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

INVIABILIDADE. 1.

O sistema SNIPER busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais. 1.1 Ocorre que, o referido sistema se encontra em fase de implantação e seu banco de dados ainda não está completo, consoante informações constante no site do CNJ, que aponta que os dados ainda estão processo de integração. 2.

Muito embora a parte credora recorrente defenda o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, reputo que não há evidência de que o agravante tenha exaurido as providências ao seu alcance. 2.1 Não tendo o agravante envidado esforços para localizar bens penhoráveis, permanecendo inerte em tal mister, inviável a reforma da decisão agravada para impor ao Juízo, ônus que incumbe à parte. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido (Acórdão 1655242, 07358539120228070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no DJE: 6/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo por não haver situação de excepcionalidade.

Nem haver demonstração de que o requerido tenha padrão de renda elevado, e que esteja a esconder bens vultosos (aeronaves, embarcações, cotas de empresas), não se encontram presentes os requisitos para o deferimento do SNIPER.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial no referido sistema SNIPER. 2.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência de bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 16:58

Recebidos os autos
22/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:58

Indeferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA - CPF: *24.***.*26-04 (EXEQUENTE)
13/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707255-68.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA EXECUTADO: ANA PAULA PEREIRA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta à pesquisa RENAJUD, sem êxito.

De ordem, Intime-se o credor para indicar bens à penhora, em 05 (cinco) dias, pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 8 de setembro de 2023 12:47:49.

VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA Diretor de Secretaria
08/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:33

Juntada de comunicações
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707255-68.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA EXECUTADO: ANA PAULA PEREIRA DUARTE DECISÃO Promova-se a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplementos do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora, em 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 08:37

Recebidos os autos
23/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 09:15

Recebidos os autos
22/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 09:15

Indeferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA - CPF: *24.***.*26-04 (EXEQUENTE)
14/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:08

Recebidos os autos
27/06/2023 15:08

Indeferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA - CPF: *24.***.*26-04 (EXEQUENTE)
07/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:55

Recebidos os autos
29/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:56

Recebidos os autos
30/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:56

Deferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA - CPF: *24.***.*26-04 (AUTOR).
14/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:53

Recebidos os autos
03/03/2023 18:53

Deferido o pedido de ANA PAULA PEREIRA DUARTE - CPF: *10.***.*21-98 (EXECUTADO).
14/02/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DUARTE em 11/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:53

Recebidos os autos
23/09/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/08/2022 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
19/08/2022 14:43

Recebidos os autos
19/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/07/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 13:45

Desentranhado o documento
22/07/2022 15:08

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 10:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2022 15:51

Recebidos os autos
27/06/2022 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DUARTE em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:49

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2022 18:03

Recebidos os autos
26/04/2022 18:03

Outras decisões
22/04/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:18

Recebidos os autos
04/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:47

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
18/01/2022 19:12

Recebidos os autos
18/01/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/01/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 17:44

Expedição de Mandado.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DUARTE em 24/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DUARTE em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 16:51

Recebidos os autos
28/10/2021 16:51

Outras decisões
27/10/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/10/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2021 02:30

Publicado Edital em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2021 14:11

Expedição de Edital.
11/10/2021 14:10

Recebidos os autos
11/10/2021 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/10/2021 10:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
11/10/2021 10:49

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DUARTE em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 17:10

Expedição de Mandado.
02/09/2021 15:27

Recebidos os autos
02/09/2021 15:27

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/08/2021 17:07

Recebidos os autos
31/08/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 14:40

Desentranhamento
31/08/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/08/2021 19:06

Recebidos os autos
16/08/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DUARTE em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 16:06

Juntada de Petição de especificação de provas
04/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 01:29

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DUARTE em 13/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2021 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 16:48

Expedição de Mandado.
07/06/2021 17:37

Juntada de Certidão
18/01/2021 13:05

Expedição de Mandado.
15/01/2021 09:18

Recebidos os autos
15/01/2021 09:18

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/12/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 17:26

Recebidos os autos
09/12/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO BORGES LIMA em 04/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 10:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 11:24

Expedição de Mandado.
08/11/2020 21:10

Recebidos os autos
08/11/2020 21:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2020 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718092-90.2022.8.07.0018

Simone Santos Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0711296-10.2022.8.07.0010

Canal Distribuidora de Alimentos LTDA

Val Supermercado LTDA

Advogado: Gabriel Marques Oliveira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0715007-90.2022.8.07.0020

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Rogerio Fernandes Dias

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0707389-11.2023.8.07.0004

Yuri Andrade de Sena

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Fernanda Luiza Horacio Buta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0707206-40.2023.8.07.0004

Imperial Motors LTDA

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Jessica Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2023 16:31

Exibir Processo