23/11/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:15

Recebidos os autos
21/11/2023 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:41

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de ARAN BARBOSA CARNEIRO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO VIP TOWER em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:10

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704935-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO VIP TOWER EXECUTADO: ARAN BARBOSA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO VIP TOWER em desfavor de ARAN BARBOSA CARNEIRO, partes qualificadas nos autos.

O executado foi devidamente citado, contudo não apresentou embargos.

O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 164182360). É o que importa relatar.

Decido.

O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei.

Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo.

Indefiro a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 30/08/2023, data do vencimento da última parcela do acordo.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento da obrigação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2023 10:48

Recebidos os autos
16/08/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ARAN BARBOSA CARNEIRO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:28

Recebidos os autos
28/07/2023 15:28

Outras decisões
07/07/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
14/04/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:08

Recebidos os autos
24/03/2023 17:07

Deferido o pedido de ARAN BARBOSA CARNEIRO - CPF: *04.***.*78-20 (EXECUTADO).
21/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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