13/03/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 07:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:47

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:47

Expedição de Ofício.
22/01/2025 17:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
29/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:30

Recebidos os autos
27/11/2024 18:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/11/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:40

Processo Desarquivado
26/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:08

Publicado Edital em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de EDVALDO PRADO em 01/12/2023 06:00.
24/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:48

Publicado Edital em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de EDVALDO PRADO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/11/2023 23:59.
29/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:48

Publicado Edital em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 07:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/10/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Brasília.
20/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:33

Expedição de Termo.
20/10/2023 12:33

Expedição de Edital.
20/10/2023 12:33

Expedição de Ofício.
20/10/2023 12:33

Expedição de Ofício.
20/10/2023 12:32

Expedição de Ofício.
20/10/2023 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 06:45

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de EDVALDO PRADO em 19/10/2023 23:59.
01/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA - (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para substituir a atual curadora de Edvaldo Prado, nomeando para o encargo os requerentes VANIA PEREIRA PRADO CHIARATTO e RUBENS PEREIRA PRADO, os quais deverão exercer a curatela de forma compartilhada, em caráter solidário e sem benefício de ordem, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil, para representarem o Curatelado onde se fizer necessário, sendo PROIBIDA a alienação de bens e contratação de empréstimos em nome do Curatelado, sem prévia autorização judicial, sob pena de responsabilização civil e criminal.

A Curatela subsistirá enquanto se mantiver o quadro clínico atual do curatelado, o qual a impossibilita de exprimir sua vontade.

A sentença deverá ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais, onde se encontra o assento de nascimento do ora curatelado, e publicada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como na imprensa local e no órgão oficial, tudo na forma do art. 755, §3º, do CPC.

Deixo de determinar que seja oficiada a Justiça Eleitoral sobre a dispensa da obrigatoriedade de voto do Curatelado, pois conforme decidido no Processo Administrativo do TSE n.º 114-71.2016.6.00.0000, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o advento da Lei 13.146/2015 a Justiça Eleitoral deve se abster de promover anotações de suspensão de direitos políticos no âmbito administrativo, devendo o cidadão ou seu representante legal promover o pedido de dispensa junto à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 21.920/2004.

Os curadores deverão prestar contas da gestão patrimonial do curatelado anualmente, na forma do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/15.

Lado outro, inexigível caução ou garantia, pois considera-se a idoneidade dos requerentes, salvo fato novo que justifique a medida a ser determinada pelo Juízo.

Intimem-se para prestar compromisso no prazo de cinco dias, como determina o art. 759 do CPC.

Oficie-se ao órgão pagador do curatelado, informando que não será admitida a assunção de dívidas com débito consignado em folha de pagamento, sob pena de responsabilidade, salvo determinação expressa do Juízo fiscalizador do exercício da curatela Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pelo curatelado.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 21 de Setembro de 2023.

MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
22/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:31

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:20

Recebidos os autos
21/09/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
21/09/2023 13:39

Recebidos os autos
21/09/2023 13:39

Outras decisões
19/09/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/09/2023 14:13

Recebidos os autos
19/09/2023 14:13

Outras decisões
18/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/09/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Ainda em complementação e emenda, intimem-se o requerentes para atender ao requerimento do Ministério Público constante da cota de ID 170682832.

Prazo 5 dias.

Com a resposta, renove-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, 1 de setembro de 2023 MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz Titular de Direito
01/09/2023 13:05

Recebidos os autos
01/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/09/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

DECISAO: (...) Custas recolhidas.

Anote-se.

Inicialmente, juntem cópia da sentença e termo de curatela referente ao processo de interdição (0022475-25.1993.8.07.0001).

Prazo 15 dias.

Com a devida juntada, abra-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, 25 de agosto de 2023 MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz Titular de Direito
28/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:50

Recebidos os autos
25/08/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/08/2023 16:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/08/2023 15:04

Recebidos os autos
24/08/2023 15:04

Outras decisões
24/08/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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