13/12/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS MONTEIRO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Edital em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
11/11/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:23

Publicado Edital em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do processo: 0704968-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALDETE BARROS DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *06.***.*94-15 REQUERIDO: GABRIEL BARROS MONTEIRO - CPF/CNPJ: *72.***.*74-11 e EDSON MONTEIRO DA COSTA - CPF/CNPJ: *85.***.*23-20 O(A) Dr(a).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704968-09.2023.8.07.0017, ajuizada por REQUERENTE: VALDETE BARROS DE ALMEIDA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de GABRIEL BARROS MONTEIRO (CPF: *72.***.*74-11) por ser portador(a) de traumatismo craniano (CID-10: FT90.8) e Transtorno de personalidade e do comportamento devido à doença, à lesão e à disfunção cerebral (CID-10: F07), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): VALDETE BARROS DE ALMEIDA (CPF: *06.***.*94-15) e EDSON MONTEIRO DA COSTA (CPF n. *85.***.*23-20); para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede no Fórum do Riacho Fundo, localizado na QS 02, Lote A, Riacho Fundo/DF, CEP 71.820-211, Tel.: (61) 3103-4794 - Whatsapp Business (mensagens de texto ou áudio) - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

RIACHO FUNDO - DF, aos 22 de outubro de 2024.

Eu, SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. (documento datado e assinado eletronicamente) SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
26/10/2024 02:29

Publicado Edital em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDETE BARROS DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:51

Expedição de Edital.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 07:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704968-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 10:45:56.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
11/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:43

Expedição de Termo.
11/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO de GABRIEL BARROS MONTEIRO (CPF nº *72.***.*74-11), estando impedido, sem assistência de seus curadores legais, VALDETE BARROS DE ALMEIDA e EDSON MONTEIRO DA COSTA, de praticar atos de natureza patrimonial e negocial, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Nomeio, como curadores do interditando, seus genitores VALDETE BARROS DE ALMEIDA e EDSON MONTEIRO DA COSTA, qualificados nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1.781 a 1.783 do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-os da prestação de contas, ressalvada a hipótese de fato novo e relevante que justifique a adoção de tal medida.

Intimem-se os curadores para prestarem compromisso, mediante assinatura do termo de curatela após o registro desta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (artigos 92 e 93 da LRP e artigo 755, §3º, do CPC), devendo ser advertidos de que deverão bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses do curatelado, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interditado.

Ficam os curadores cientes de que qualquer renda auferida pelo interditado deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício deste, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica vedada a contratação pelos curadores, em nome do interditado, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

Confiro à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO para que sejam cumpridas as demais disposições contidas no artigo 755, §3º, do CPC e no Provimento da Corregedoria do TJDFT, para fins de comunicação aos órgãos competentes acerca da interdição da parte.

A presente interdição deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas pela requerente, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 11:13

Recebidos os autos
09/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
17/07/2024 18:58

Recebidos os autos
17/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de razões finais
28/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:43

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2024 12:06

Recebidos os autos
14/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:06

Outras decisões
13/05/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/05/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704968-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos relatório técnico elaborado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar sobre o relatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 10:09:12.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
03/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
06/02/2024 13:23

Juntada de Certidão - sepsi
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de VALDETE BARROS DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:14

Recebidos os autos
06/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:14

Outras decisões
28/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704968-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro ao réu E.M.D.C. os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Vista à autora da contestação apresentada pelo segundo réu, genitor do interditando, devendo se manifestar no prazo de quinze dias.

Nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial a favor do interditando e apresentar impugnação no prazo de quinze dias.

Int.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
26/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:19

Recebidos os autos
25/08/2023 21:19

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON MONTEIRO DA COSTA - CPF: *85.***.*23-20 (REQUERIDO).
22/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS MONTEIRO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 20:16

Expedição de Mandado.
23/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:24

Expedição de Mandado.
16/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
16/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 08:49

Expedição de Termo.
15/07/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 19:12

Recebidos os autos
14/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/07/2023 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:21

Recebidos os autos
07/07/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/07/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 20:18

Recebidos os autos
06/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:18

Outras decisões
06/07/2023 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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