05/10/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SOARES COELHO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:26

Recebidos os autos
21/09/2023 17:26

Outras decisões
21/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759068-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LOURDES SOARES COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171190990), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
11/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:58

Recebidos os autos
08/09/2023 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759068-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LOURDES SOARES COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 13.724,72, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
21/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:59

Recebidos os autos
18/08/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2023 17:03

Recebidos os autos
09/08/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
26/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:48

Expedição de Ofício.
08/05/2023 19:42

Recebidos os autos
08/05/2023 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 18:09

Recebidos os autos
05/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
08/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:22

Recebidos os autos
28/03/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:10

Transitado em Julgado em 18/02/2023
23/02/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SOARES COELHO em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:34

Recebidos os autos
24/01/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 23:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2022 20:42

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:28

Expedição de Certidão.
29/11/2022 20:10

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:09

Recebidos os autos
07/11/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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