28/06/2024 09:28

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/04/2024 14:23

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Outras decisões
09/04/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:50

Recebidos os autos
21/02/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 11:16

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CELIA MARIA MACEDO DE CAMARGO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR o Distrito Federal a pagar à parte autora: i) a quantia de R$3.839,58 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a título de abono de permanência; ii) a quantia de R$24.099,78 (vinte e quatro mil e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), a título de diferença devida da licença-prêmio percebida; e iii) a quantia de e R$7.923,39 (sete mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), a título de atualização monetária da licença-prêmio percebida.

Resolvo o mérito conforme o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria às comunicações de praxe e, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília – DF.

Datado e assinado digitalmente.
19/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 17:11

Recebidos os autos
19/12/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:50

Recebidos os autos
11/12/2023 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:45

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Outras decisões
15/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745877-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIA MARIA MACEDO DE CAMARGO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos cópia legível do Diário Oficial com a concessão da aposentadoria da autora, o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
18/08/2023 18:01

Recebidos os autos
18/08/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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