26/10/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713476-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 155651443, 155652345 e 155652346 tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 169283871), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 170281872.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 20.190,20 (vinte mil cento e noventa reais e vinte centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250117264 (ID 169283871-Pág. 1), em favor de MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS, CPF:*00.***.*54-20, CHAVE PIX:*00.***.*54-20; 2.

R$ 4.722,18 (quatro mil setecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250117264 (ID 169283871-Pág. 2) para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 3.

R$ 275,82 (duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250117264 (ID 169283871) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:18

Recebidos os autos
31/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713476-72.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 169283869 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:18:26.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
22/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713476-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que houve expedição de requisições de pagamento e concessão de prazo para comprovação do adimplemento dessas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, no entanto, há informações de que todos os pagamentos foram retomados.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, trâmites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:48

Recebidos os autos
18/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Recebidos os autos
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:55

Processo Desarquivado
18/04/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:18

Expedição de Ofício.
18/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
18/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:14

Recebidos os autos
11/04/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:16

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 19:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:42

Recebidos os autos
01/02/2023 17:42

Deferido o pedido de MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS - CPF: *00.***.*54-20 (EXEQUENTE).
31/01/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 16:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 16:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:07

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:58

Recebidos os autos
16/12/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:03

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 15:03

Recebidos os autos
06/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:44

Recebidos os autos
26/10/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:34

Recebidos os autos
19/08/2022 15:34

Deferido o pedido de MARTA VITALINA DA MOTA SANTOS - CPF: *00.***.*54-20 (EXEQUENTE).
19/08/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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