TJDFT - 0700015-38.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES DOS SANTOS COSTA

Advogados

LEONNARDO LEMOS PRADO

OAB: 44851/GO

CPF *15.***.*42-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:25

    Publicado Sentença em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700015-38.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: MOISÉS DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOISÉS DOS SANTOS COSTA, pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

    Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

    Anote-se nas informações criminais.

    Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:20

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/08/2023 07:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 14:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/06/2023 14:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 05/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/06/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 29/05/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 06:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/01/2023 01:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 02/01/2023 11:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 03:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/01/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/01/2023 00:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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