08/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2023 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2023 21:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:04

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:36

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711735-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILENE TAVARES DE CARVALHO S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos.

No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2.

Havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014.

Pág.: 344) Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 167500821), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 17 de agosto de 2023.
17/08/2023 19:32

Recebidos os autos
17/08/2023 19:32

Homologada a Transação
17/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:07

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MARILENE TAVARES DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
04/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 23:21

Recebidos os autos
03/07/2023 23:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:17

Recebidos os autos
30/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/06/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/06/2023 03:38

Decorrido prazo de MARILENE TAVARES DE CARVALHO em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2023 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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