06/09/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:36

Transitado em Julgado em 19/08/2023
28/08/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos declaratórios para afastar a condenação da parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, razão pela retifico a parte final da sentença de ID 163453451, nos seguintes termos: Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, enquanto as custas processuais ficarão a cargo da parte executada, conforme pactuado pelas partes em audiência (ID 161566252).

Em razão da gratuidade de Justiça concedida à parte executada, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.
19/08/2023 16:10

Recebidos os autos
19/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 16:50

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:51

Recebidos os autos
28/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:51

Extinto o processo por desistência
20/06/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2023 00:18

Publicado Ata em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:19

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:18

Juntada de ata
09/06/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
09/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 14:25

Recebidos os autos
09/06/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 14:25

Processo Desarquivado
12/01/2023 15:18

Arquivado Provisoramente
12/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/01/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/01/2023 17:36

Recebidos os autos
04/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:35

Outras decisões
22/12/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de NILCE REGINA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de KATIA MARIA SOARES MENDONCA em 26/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de KATIA MARIA SOARES MENDONCA em 22/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 12:13

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 08:44

Juntada de Certidão
25/06/2022 23:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2022 23:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2022 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 19:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 19:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2022 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 15:19

Recebidos os autos
19/04/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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