02/04/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões DENEGO A SEGURANÇA postulada pela parte impetrante, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 e da Súmula 512 do STF.

Sem vista ao Ministério Público que manifestou desinteresse no feito.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/01/2024 17:36

Recebidos os autos
19/01/2024 17:36

Denegada a Segurança a DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (IMPETRADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO) e JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*33-68 (IMPETRANTE)
15/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 15:14

Recebidos os autos
10/01/2024 15:14

Outras decisões
09/01/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 19:04

Recebidos os autos
19/12/2023 19:04

Outras decisões
19/12/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:10

Recebidos os autos
18/12/2023 15:10

Outras decisões
17/12/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:36

Recebidos os autos
17/11/2023 18:36

Outras decisões
17/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 15:26

Recebidos os autos
17/11/2023 15:26

Determinado o cancelamento da distribuição
14/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:58

Recebidos os autos
17/10/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:38

Recebidos os autos
11/10/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709389-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a distribuição do conflito de competência, autos n. 0741698-70.2023.8.07.0000.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos para aguardar o processamento e julgamento do conflito, conforme despacho de id. 173519084.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
28/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:34

Recebidos os autos
28/09/2023 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
27/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/09/2023 16:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 11:33

Recebidos os autos
26/09/2023 11:33

Declarada incompetência
25/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.Prazo de 15 (quinze) dias.
17/08/2023 18:46

Recebidos os autos
17/08/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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