24/01/2025 18:51

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 08:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/01/2025 08:50

Juntada de Ofício de requisição
21/01/2025 08:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/01/2025 08:50

Juntada de Ofício de requisição
12/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 21:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO) em 14/10/2024.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Outras decisões
27/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711516-86.2019.8.07.0018 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Polo ativo: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 19:39:30.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:53

Recebidos os autos
09/08/2024 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:31

Recebidos os autos
07/06/2024 17:31

Outras decisões
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:41

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Outras decisões
31/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711516-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Em cumprimento a determinação de ID 188252452 o perito judicial apresentou o laudo de ID 189687514.

Assim, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, após retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:23

Recebidos os autos
20/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 16:25

Juntada de Petição de laudo
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711516-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A presente demanda se trata de pedido de liquidação por arbitramento demandado por SUELY DE FÁTIMA LEMOS MENDES em desfavor de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA- TERRACAP.

Conquanto a decisão de ID 133596344 tenha recebido, nos mesmos autos, o pedido de cumprimento de sentença formulado pela autora referente à parcela incontroversa apresentada pelo réu na petição de ID 101149390, o pagamento do valor não controvertido já foi realizado pela TERRACAP no ID 137392540 e anexo, sendo que a decisão de ID 137867911 autorizou o levantamento do montante depositado.

Portanto, o cumprimento de sentença relativo ao valor indiscutível foi materialmente encerrado, subsistindo apenas a liquidação de sentença.

Assim sendo, deve a autuação do feito ser alterada para liquidação de sentença.

Superada tal questão, no que concerne ao pedido de liquidação de sentença recebido no ID 51391660, verifica-se que a perícia determinada - para a apuração dos lucros cessantes (valor mensal do aluguel) pelo tempo que a autora está sendo impedida de usufruir do imóvel situado na QNM 12, Via NM-12/A, Lote 06, Ceilândia-DF, desde novembro de 2011 até a data que a autora possa usufruir plenamente do imóvel – ainda não foi concluída.

Nesse compasso, assiste razão ao réu no que concerne à necessidade de fixação do termo final para os lucros cessantes (ID 186483641), pois a sentença de ID 50167301 - Pág. 9 determinou o pagamento dos lucros cessantes apenas pelo tempo em que a autora esteve impedida de usar o imóvel supramencionado.

Isso posto, o réu alega que a autora já está na plena posse e propriedade do imóvel conforme cópia do documento por ela assinado junto à Terracap em 30 de setembro de 2021 (ID 167718905).

Em sentido diverso, a autora defende que o termo final dos lucros cessantes deve ser janeiro de 2023, quando houve a retificação da matrícula de registro do imóvel, AV. 15-6.693, conforme petição de ID 174433632 e certidão de matrícula de ID 174433634.

Analisando a documentação de ID 174433634, verifica-se que a TERRACAP solicitou a alteração do registro do imóvel apenas em 13/07/2022 e que a modificação somente foi executada em 03/01/2023.

Assim, considerando que a sentença considerou que “o erro da TERRACAP em introduzir em processo licitatório bem que está inserido em área dependente de regularização (...)” deu origem aos lucros cessantes arbitrados e que, em se tratando de bem imóvel, a aquisição da propriedade imóvel somente ocorre mediante o registro do título, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a conclusão é que somente com a retificação da matrícula de registro do imóvel AV. 15-6.693 é que a autora teve o aperfeiçoamento da propriedade adquirida, podendo, assim, exercer plenamente os seus direitos de propriedade.

Por conseguinte, o termo final da obrigação de pagamento de lucros cessantes deve ser o da efetiva correção do registro e publicação na certidão de matrícula, e não o termo assinado pela autora (como pretende o réu), pois apenas os registros têm força probante porque gozam de presunção de veracidade.

Dessa forma, fixo o termo final em 03/01/2023, consoante documento de ID 174433634.

Em face às considerações alinhadas, determino o retorno dos autos ao perito para que calcule os aluguéis até janeiro de 2023, observando os parâmetros da decisão de ID 102027483.

Acerca das demais atualizações monetárias (regime de precatórios) e aplicação de encargos processuais, ressalto às partes que estes serão realizados pela Contadoria Judicial.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
29/02/2024 18:21

Recebidos os autos
29/02/2024 18:21

Outras decisões
15/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2024 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de ADELINO NUNES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:18

Recebidos os autos
14/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de laudo
27/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:32

Recebidos os autos
27/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2023 21:51

Recebidos os autos
16/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711516-86.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

ADELINO NUNES DOS SANTOS, anexou Laudo Complementar de Esclarecimentos – ID 171584553 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo supracitado BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 11:57:16.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:33

Juntada de Petição de laudo
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711516-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Diante da inércia do perito e do teor da informação constante no ID 170076269, intime-se o perito, pelos contatos cadastrados, para manifestar quanto ao despacho de ID 168948106.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:30

Recebidos os autos
06/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ADELINO NUNES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:44

Recebidos os autos
30/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711516-86.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO A autora requer o retorno dos autos ao perito para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão judicial, consoante teor da petição de ID 166801649.

De igual forma, a ré também solicitou que o perito retifique supostos equívocos alegados na petição de ID 167718903.

Em análise dos autos, verifica-se que antes de decidir será necessário esclarecimentos do perito judicial quanto às alegações de cada uma das partes.

Após esclarecimentos ou laudo complementar do perito, dê-se vista às partes.

No mais, quanto a eventual saldo remanescente deve ser observado o teor da decisão de ID 150116845.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:11

Recebidos os autos
18/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 20:42

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ADELINO NUNES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:46

Juntada de Petição de laudo
06/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:13

Recebidos os autos
05/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:00

Recebidos os autos
13/03/2023 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:05

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:56

Recebidos os autos
23/02/2023 15:56

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
31/01/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/01/2023 20:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 19:12

Recebidos os autos
16/12/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2022 08:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:29

Recebidos os autos
27/09/2022 11:29

Deferido o pedido de SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES - CPF: *16.***.*03-53 (EXEQUENTE).
25/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:08

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 08:33

Recebidos os autos
19/08/2022 08:33

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:59

Recebidos os autos
04/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:46

Recebidos os autos
20/07/2022 12:46

Indeferido o pedido de SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES - CPF: *16.***.*03-53 (EXEQUENTE)
18/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/07/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:43

Recebidos os autos
21/06/2022 18:43

Indeferido o pedido de SUELY DE FATIMA LEMOS MENDES - CPF: *16.***.*03-53 (EXEQUENTE)
15/06/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:50

Recebidos os autos
25/11/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:16

Recebidos os autos
25/11/2021 11:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/11/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:58

Recebidos os autos
17/11/2021 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:23

Recebidos os autos
15/10/2021 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/09/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:33

Recebidos os autos
02/09/2021 11:33

Outras decisões
24/08/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 09:34

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2021 21:50

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
20/07/2021 20:58

Juntada de Petição de laudo
20/07/2021 06:12

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:57

Recebidos os autos
08/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
04/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:10

Recebidos os autos
04/03/2021 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:15

Recebidos os autos
18/02/2021 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2021 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 13:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
12/02/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:47

Recebidos os autos
07/01/2021 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 13:33

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:05

Juntada de Certidão
17/11/2020 18:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:46

Juntada de Petição de laudo
17/11/2020 06:35

Recebidos os autos
17/11/2020 06:35

Deferido o pedido de ADELINO NUNES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*85-87 (PERITO)
16/11/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:03

Juntada de Petição de laudo
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:53

Recebidos os autos
28/10/2020 14:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:19

Juntada de Certidão
18/09/2020 19:04

Juntada de Petição de laudo
14/09/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 02:29

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 14:31

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:18

Recebidos os autos
01/09/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:58

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 22:51

Recebidos os autos
30/07/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2020 21:29

Juntada de Petição de laudo
27/07/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
24/07/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:23

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:47

Recebidos os autos
22/07/2020 06:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2020 19:55

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 19:53

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:53

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:40

Juntada de Petição de laudo
10/06/2020 16:07

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:35

Recebidos os autos
09/06/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:04

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:05

Recebidos os autos
11/05/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:32

Recebidos os autos
07/05/2020 11:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 11:02

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:14

Recebidos os autos
17/04/2020 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/04/2020 16:02

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 20:14

Juntada de Certidão
18/03/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 21:11

Juntada de Certidão
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:26

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:46

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:02

Juntada de Certidão
10/02/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:42

Recebidos os autos
11/12/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/11/2019 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
21/11/2019 18:59

Recebidos os autos
21/11/2019 18:59

Declarada incompetência
21/11/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2019 12:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Laudo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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