19/12/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA DECISÃO Não homologo os cálculos de ID 181099808, porquanto a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC já foi aplicada em 29/06/2023.

Desse modo, o valor de R$ 7.789,80 apontado no ID 163665461 deve sofrer apenas atualização monetária e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da referida data, bem como deve ser decotado o montante bloqueado no ID 164444740.

A aplicação de multa em face do valor atualizado até o presente momento majora de forma equivocada a dívida perseguida na presente demanda.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito de R$ 7.789,80 até a presente data, decotado bloqueio de R$ 24,59 ocorrido em 03/07/2023.

Após, expeça-se certidão de crédito.

Intime-se o credor e tornem os autos ao arquivo.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/12/2023 03:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:53

Recebidos os autos
14/12/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 02:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:52

Recebidos os autos
12/12/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/12/2023 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 16:57

Recebidos os autos
11/12/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE) e ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA - CPF: *49.***.*03-04 (REQUERENTE)
09/12/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:56

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Considerando a petição do requerente de ID 176769007, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que tal pedido afronta os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 176769007), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/10/2023 16:34

Recebidos os autos
31/10/2023 16:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:24

Recebidos os autos
23/10/2023 21:24

Deferido o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE).
20/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Deferido o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE).
10/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:50

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA D E C I S Ã O Diante do pleito de ID 171384259, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, porquanto, embora prevista, em tese, a possibilidade no art. 139, inciso IV do novo CPC, entendo que instrumentos que permitam o pagamento de dívidas são necessários, mas é preciso equilibrar essa exigência com a liberdade e a dignidade humana, que seriam seriamente afrontadas caso ocorresse o deferimento de tais medidas ora pleiteadas.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada na petição de ID 171382459.

Após, proceda-se à pesquisa de veículos via RENAJUD.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade.

Não obtido êxito nas diligências efetivadas, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da credora, façam-me os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA DESPACHO Intime-se o credor a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados, sob pena de liberação dos valores e consequente extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2023 19:59

Recebidos os autos
10/09/2023 19:59

Deferido o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE).
08/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Recebidos os autos
08/09/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2023 12:08

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE) e ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA - CPF: *49.***.*03-04 (REQUERENTE) em 05/09/2023.
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento.

Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados.

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada da dívida decotado o importe penhorado via Sisbajud.

Em seguida, proceda-se à pesquisa de veículos via RENAJUD.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade.

Não obtido êxito nas diligências efetivadas, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da credora, façam-me os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 14:55

Recebidos os autos
29/08/2023 14:55

Deferido o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE).
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0707845-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA, ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA REQUERIDO: VALDIMAR DOS REIS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 21/08/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 168446700.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023,às 12:33:54.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
22/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de VALDIMAR DOS REIS SILVA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:38

Recebidos os autos
14/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/07/2023 13:49

Recebidos os autos
06/07/2023 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:33

Decorrido prazo de VALDIMAR DOS REIS SILVA - CPF: *05.***.*71-20 (REQUERIDO) em 16/06/2023.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de VALDIMAR DOS REIS SILVA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 15:30

Recebidos os autos
24/05/2023 15:30

Deferido o pedido de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA - CPF: *02.***.*72-04 (REQUERENTE).
23/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 17:10

Transitado em Julgado em 17/05/2023
06/05/2023 19:39

Recebidos os autos
06/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:13

Recebidos os autos
27/04/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 05:34

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:47

Recebidos os autos
18/04/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/04/2023 21:33

Recebidos os autos
12/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos
29/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 20:27

Recebidos os autos
10/03/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ODAHILDA PEREIRA DOS SANTOS DE ALVARENGA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANU DE ALVARENGA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/02/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 00:40

Recebidos os autos
27/02/2023 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:35

Recebidos os autos
23/11/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:45

Recebidos os autos
18/11/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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