13/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:02

Recebidos os autos
11/06/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 22:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 19:16

Expedição de Carta.
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 22:39

Recebidos os autos
10/03/2025 22:39

Deferido o pedido de MARCILENE PINTO DA COSTA - CPF: *51.***.*70-10 (EXEQUENTE).
27/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:16

Recebidos os autos
20/02/2025 12:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 04:38

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:43

Recebidos os autos
26/11/2024 13:43

Outras decisões
25/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:43

Recebidos os autos
12/11/2024 10:43

Outras decisões
06/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCILENE PINTO DA COSTA em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 10 dias.

Após, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos número 0717076-32.2021.8.07.0020, em tramite na 3ª Vara Cível de Águas Claras, dos valores que excederem o débito daquele processo, tendo em vista a penhora do imóvel imóvel apartamento nº 402 e vagas de garagem nº 2328 e 2329, Bloco A, Lotes nº 4530/4750/4790, Avenida das Araucárias, e Lotes nº 02/04/06/08/10, Praça das Garças, Águas Claras, Brasília/DF, matrícula nº 285.282 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal pertencente a ré.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/09/2024 22:05

Recebidos os autos
03/09/2024 22:05

Outras decisões
29/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, inclua-se como ré a empresa Ferraz Assessoria Contábil, como determinado no ID 193773137.

Sem prejuízo, indefiro o pedido de penhora de faturamento da ré, pois, para que fosse possível, seria necessária a realização de perícia contábil, procedimento incompatível com o rito simples e célere dos Juizados Especiais.

Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 17:00

Recebidos os autos
21/08/2024 17:00

Outras decisões
14/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCILENE PINTO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:30

Recebidos os autos
30/07/2024 18:30

Outras decisões
29/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 203674939, indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo Honda/Fit Ex CVT, placa REM 0H92, pois já incidente restrição efetuada por outro Juízo (ID 202985342).

Sem prejuízo, defiro a consulta ao sistema SNIPER em face das rés.

CNPJ: 34.***.***/0001-80 e CPF: *40.***.*20-91.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 20:54

Recebidos os autos
22/07/2024 20:54

Outras decisões
18/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCILENE PINTO DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:46

Recebidos os autos
10/07/2024 15:46

Outras decisões
09/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:06

Decorrido prazo de FERRAZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:04

Recebidos os autos
24/04/2024 00:04

Outras decisões
16/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ EIRELI em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de citação das rés no endereço indicado na petição de ID 184986833.

Caso reste infrutífera a diligência, autorizo, desde já, a citação das rés via whatsapp, no número indicado na mesma petição.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:58

Recebidos os autos
04/02/2024 23:58

Deferido o pedido de MARCILENE PINTO DA COSTA - CPF: *51.***.*70-10 (EXEQUENTE).
31/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 15:41:02.
08/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
23/10/2023 17:50

Recebidos os autos
23/10/2023 17:50

Outras decisões
18/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 22:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:32

Recebidos os autos
04/10/2023 17:32

Deferido o pedido de MARCILENE PINTO DA COSTA - CPF: *51.***.*70-10 (EXEQUENTE).
29/09/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no art. 866 do CPC, a penhora do faturamento da empresa é condicionada à inexistência de outros bens penhoráveis.

Por esta razão, indefiro, por ora, tal requerimento.

Intime-se a parte autora para promover o regular andamento do feito, indicando bens da ré passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/09/2023 18:28

Recebidos os autos
07/09/2023 18:28

Outras decisões
01/09/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712291-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCILENE PINTO DA COSTA EXECUTADO: DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE, DELMINA DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte autora, documentadamente, o alegado na petição de id. 168017994.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2023 21:52

Recebidos os autos
22/08/2023 21:52

Outras decisões
18/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:45

Expedição de Ofício.
09/06/2023 19:02

Recebidos os autos
09/06/2023 19:02

Outras decisões
09/06/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 12:08

Recebidos os autos
23/05/2023 12:08

Outras decisões
08/05/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:46

Recebidos os autos
27/04/2023 19:46

Outras decisões
25/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:20

Recebidos os autos
13/04/2023 19:20

Outras decisões
13/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de DELMINA DOS SANTOS FERRAZ CONTABILIDADE em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 18:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:36

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:13

Recebidos os autos
08/03/2023 13:13

Outras decisões
06/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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