TJDFT - 0744803-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 02:40
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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24/08/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0744803-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA EMBARGADO: ANISIA PATRICIA SANTANA TRINKS DECISÃO Os embargos à execução nos Juizados Especiais Cíveis devem ser opostos nos próprios autos da execução, por força do que dispõe o art. 2º da Lei n. 9.099/1995 (princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade), mediante a garantia do Juízo (§1º, IX, do art. 52 da Lei n. 9.099/1995).
Desse modo, deixo de acolher os aludidos embargos.
Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, independente de intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
22/08/2023 20:40
Recebidos os autos
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22/08/2023 20:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/08/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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21/08/2023 20:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/08/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 18:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/08/2023 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/08/2023 14:29
Recebidos os autos
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14/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 22:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/08/2023 22:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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