17/07/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/06/2024 14:56

Recebidos os autos
17/06/2024 14:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:03

Recebidos os autos
15/05/2024 11:03

Outras decisões
08/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:44

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:49

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
10/02/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se os mandados de intimação a serem cumpridos nos endereços informados na petição de ID 185580564.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 22:10

Recebidos os autos
06/02/2024 22:10

Outras decisões
05/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas mencionadas na petição de ID 182251731.

Informe o credor se possui interesse na busca de endereços do sócio por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Prazo: 10 (dez) dias.

Havendo interesse, fica desde já autorizada a referida busca.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/01/2024 12:51

Recebidos os autos
15/01/2024 12:51

Outras decisões
10/01/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 13:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:29

Recebidos os autos
25/10/2023 20:29

Deferido o pedido de MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - CPF: *06.***.*79-63 (EXEQUENTE).
24/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:24

Recebidos os autos
02/10/2023 16:24

Outras decisões
28/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/09/2023 19:29

Recebidos os autos
18/09/2023 19:29

Outras decisões
14/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de expedição de alvará para transferência do valor bloqueado por meio do SISBAJUD (ID 164833549).

Noutro giro, defiro o uso do sistema SNIPER para pesquisa patrimonial do devedor.

Os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e de protesto do nome do executado serão analisados oportunamente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2023 21:12

Recebidos os autos
01/09/2023 21:12

Deferido o pedido de MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - CPF: *06.***.*79-63 (EXEQUENTE).
30/08/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751838-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS EXECUTADO: DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 19:28:14.
22/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
11/07/2023 22:52

Recebidos os autos
11/07/2023 22:52

Outras decisões
10/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
04/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 22:56

Recebidos os autos
02/06/2023 22:56

Outras decisões
25/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:04

Recebidos os autos
05/05/2023 12:04

Outras decisões
03/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
02/04/2023 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DRUMMOND CURSOS E SUPLETIVO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 15:17

Expedição de Carta.
01/03/2023 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 18:56

Recebidos os autos
28/02/2023 18:56

Outras decisões
16/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 14:58

Recebidos os autos
19/12/2022 14:58

Homologada a Transação
16/12/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/12/2022 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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