16/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:27

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MICHAEL LAURENCE ZINI LISE em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768457-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL LAURENCE ZINI LISE EXECUTADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:20

Recebidos os autos
11/01/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 22:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/10/2023 19:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2023 08:32

Recebidos os autos
06/10/2023 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:54

Recebidos os autos
28/09/2023 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768457-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL LAURENCE ZINI LISE EXECUTADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 17:51:32.
24/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:49

Recebidos os autos
22/08/2023 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 21:12

Recebidos os autos
09/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 21:36

Transitado em Julgado em 285/07/2023
28/07/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MICHAEL LAURENCE ZINI LISE em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 08:08

Recebidos os autos
30/06/2023 08:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 16:24

Recebidos os autos
12/06/2023 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MICHAEL LAURENCE ZINI LISE em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:28

Recebidos os autos
10/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 07:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/12/2022 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2022 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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