TJDFT - 0703847-52.2023.8.07.0014
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:19
Transitado em Julgado em 09/05/2024
-
09/05/2024 03:30
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:22
Publicado Sentença em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. -
19/04/2024 13:47
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/04/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
18/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/04/2024 00:40
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:25
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:25
Outras decisões
-
22/03/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
22/03/2024 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/03/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:44
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703847-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA D E C I S Ã O A parte exequente requereu o bloqueio da CNH e passaporte em nome da parte executada como forma de obrigá-la ao pagamento do débito cobrado no presente feito, tendo em vista que outras medidas não surtiram efeito.
A despeito de recente decisão do STF sobre o tema, cabe ressaltar que o bloqueio e suspensão requeridos se trata de medida extrema a ser deferida em último caso no procedimento comum, não sendo possível de aplicação no rito sumaríssimo dos juizados cíveis, pois fere os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, fazendo o processo se perpetuar, uma vez que a suspensão dos referidos documentos implica necessariamente a suspensão do processo, o que é incompatível com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis.
Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
05/03/2024 18:38
Recebidos os autos
-
05/03/2024 18:38
Indeferido o pedido de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO - CPF: *00.***.*57-69 (EXEQUENTE)
-
05/03/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
05/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/02/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703847-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
08/02/2024 14:05
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:05
Outras decisões
-
07/02/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
07/02/2024 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:04
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703847-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado das consultas realizadas, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
11/01/2024 14:57
Recebidos os autos
-
11/01/2024 14:57
Outras decisões
-
11/01/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
11/01/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/01/2024 14:29
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:29
Outras decisões
-
12/12/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
12/12/2023 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/12/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:48
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
20/11/2023 13:45
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:45
Outras decisões
-
17/11/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
14/11/2023 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/11/2023 04:23
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 13:41
Recebidos os autos
-
30/10/2023 13:41
Outras decisões
-
30/10/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
30/10/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 04:11
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 19:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/10/2023 02:51
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 16:45
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:45
Indeferido o pedido de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO - CPF: *00.***.*57-69 (EXEQUENTE)
-
09/10/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
09/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:31
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703847-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para indicar se tem interesse em outras diligências, sob pena de extinção e arquivamento do feito, ante a ausência de bens, ficando a parte advertida de que, caso ocorra o arquivamento, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente.
Prazo: 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
25/09/2023 18:36
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:36
Outras decisões
-
25/09/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
25/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/09/2023 08:55
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:53
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 13:11
Recebidos os autos
-
08/09/2023 13:11
Outras decisões
-
06/09/2023 13:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
06/09/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/08/2023 03:01
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703847-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA DECISÃO Determino o desbloqueio dos valores encontrados via SISBAJUD tendo em vista que se trata de quantia irrisória e sequer cobre as despesas operacionais para realização da transferência bancária.
Após, fica autorizada a pesquisa RENAJUD para bloqueio de bens móveis da parte executada.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) -
23/08/2023 14:06
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:06
Outras decisões
-
22/08/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
22/08/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/07/2023 14:28
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:28
Outras decisões
-
12/07/2023 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
12/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/06/2023 18:36
Recebidos os autos
-
28/06/2023 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/06/2023 23:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUSA LIMA em 20/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 14:11
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:11
Outras decisões
-
15/06/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
15/06/2023 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/06/2023 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 07:13
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 00:14
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
26/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 18:23
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:23
Outras decisões
-
24/05/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/05/2023 16:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
24/05/2023 15:58
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
24/05/2023 15:45
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/05/2023 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/05/2023 18:12
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:12
Deferido o pedido de JOSE ORLANDO COSTA ARAUJO - CPF: *00.***.*57-69 (EXEQUENTE).
-
22/05/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
22/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:34
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/05/2023 16:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
18/05/2023 20:26
Recebidos os autos
-
18/05/2023 20:26
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
15/05/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 14:31
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/05/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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