TJDFT - 0709399-22.2023.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 12:12
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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01/04/2024 15:08
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:08
Juntada de Alvará de levantamento
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18/03/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709399-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: ALINE XAVIER DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedor solvente entre as partes indicadas no cabeçalho.
As partes realizaram acordo, conforme aceite formalizado ao ID 182532300, e pugnaram por sua homologação.
Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas finais, por analogia ao art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou vista ao parceiro eletrônico.
Expeça-se, de imediato, alvará de levantamento eletrônico do valor depositado ao ID 183721354 em favor da parte credora, na conta bancária informada ao ID 183827720.
Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital.
Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. 5 -
15/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:16
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/03/2024 11:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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14/03/2024 11:54
Juntada de Certidão
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28/02/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/01/2024 05:57
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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19/01/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709399-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: ALINE XAVIER DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos princípios da cooperação, efetividade e segurança jurídica, determino que as partes, por iniciativa do autor, formalizem o acordo em termo próprio, com todas as especificações da avença, submetendo-o à homologação deste juízo, se assim quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Diante da concordância de ambas as partes, não há justificativa para que as disposições do pacto constem em petições diversas, prejudicando o entendimento e a concretização regular da avença.
Além disso, a Advocacia e a Defensoria Pública possuem a prerrogativa processual de referendar o instrumento de transação, dispensando, inclusive, a intervenção do juiz, caso queiram, como denota o art. 784, IV, do Código de Processo Civil.
Não havendo manifestação, volvam os autos conclusos para extinção.
Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5 -
17/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 17:35
Recebidos os autos
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16/01/2024 17:35
Outras decisões
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16/01/2024 03:04
Juntada de Certidão
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10/01/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/12/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709399-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: ALINE XAVIER DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da petição da parte executada de ID 182510023 em que apresenta nova proposta de pagamento.
Intime-se a parte exequente a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:23:18.
EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral -
19/12/2023 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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19/12/2023 18:45
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 17:24
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/12/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:10
Juntada de Certidão
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12/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 12:02
Juntada de Certidão
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11/12/2023 19:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/12/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:47
Recebidos os autos
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29/11/2023 15:46
Concedida a gratuidade da justiça a ALINE XAVIER DE SOUZA - CPF: *26.***.*47-95 (EXECUTADO).
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29/11/2023 15:46
Outras decisões
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29/11/2023 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
29/11/2023 11:41
Juntada de Certidão
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29/11/2023 10:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:35
Outras decisões
-
28/11/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
28/11/2023 16:43
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 12:38
Juntada de Certidão
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28/11/2023 03:55
Decorrido prazo de ALINE XAVIER DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
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02/11/2023 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 17:59
Juntada de Certidão
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24/08/2023 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709399-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: ALINE XAVIER DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da diligência infrutífera de ID 169215134.
Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:42:47.
EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral -
21/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
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21/08/2023 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 13:51
Recebidos os autos
-
20/07/2023 13:51
Outras decisões
-
20/07/2023 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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20/07/2023 02:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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