13/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 18:46

Juntada de consulta sisbajud
08/10/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA EXECUTADO: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciada por HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI e PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA em desfavor de SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 168823178 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Segue em anexo o comprovante de desbloqueio de valores por meio do SISBAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 21:04

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:50

Recebidos os autos
03/10/2024 14:50

Homologada a Transação
03/10/2024 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA EXECUTADO: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que o exequente informou a celebração de acordo com a executada.

Todavia, em análise ao documento de ID 210756734, verifico que a assinatura (caso eletrônica) exarada pela devedora não atende aos requisitos de conformidade do padrão de assinatura digital ICP-Brasil1, pois não consta código hash ou de confirmação da assinatura eletrônica.

Além disto, caso a assinatura seja física, é imperativo o reconhecimento de firma, eis que a ré sequer compareceu aos autos, não sendo possível ter elementos mínimos para aferir sua autenticidade.

Assim, determino que o exequente: a) junte aos autos cópia do acordo firmado com a executada, o qual deve conter a certificação quanto à assinatura digital, na forma da Lei n.º 14.063/21; ou b) traga instrumento de acordo em que conste assinatura da devedora com firma reconhecida, já que não possui advogado constituído nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por perda de interesse processual.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 11:21

Recebidos os autos
20/09/2024 11:21

Outras decisões
12/09/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA EXECUTADO: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora apresentar pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do CPC.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/0090-84 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 07/09/2024.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
18/08/2024 11:33

Recebidos os autos
18/08/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA EXECUTADO: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
27/06/2024 00:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:29

Recebidos os autos
13/06/2024 15:28

Outras decisões
10/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972) AUTOR: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI REU: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 186834436, qual seja, R$ 8.354,61.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por carta com AR, na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/03/2024 11:08

Recebidos os autos
04/03/2024 11:08

Outras decisões
20/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972) AUTOR: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI REU: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial de cumprimento de sentença mediante a adoção das seguintes providências: a) apresentar, nos presentes autos, a guia e o comprovante de recolhimento das custas referente à fase de cumprimento de sentença; b) emendar a petição inicial quanto ao valor indicado, visto que a multa prevista no art. 523, §1°, CPC é devida apenas após o decurso do prazo para pagamento voluntário.

O que não é o caso da presente demanda.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo in albis, remetam os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/01/2024 18:32

Recebidos os autos
31/01/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:50

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/10/2023 15:40

Decorrido prazo de SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 - CNPJ: 20.***.***/0001-04 (REU) em 05/10/2023.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 22:23

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713069-59.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Duplicata (4972) AUTOR: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI REU: SHEILA GRACIELE DOS SANTOS SALVADOR *21.***.*09-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória.

Recebo a inicial.

Ante o exposto: 1) Expeça-se mandado para que, em 15 (quinze) dias úteis, o requerido promova o pagamento do valor indicado na inicial, acrescido de 5% sobre o valor da causa a título de honorários de advogado (artigo 701 do CPC).

Advirta-se que é facultado ao réu, no mesmo prazo, apresentar embargos à monitória, pelos quais poderá alegar qualquer matéria de defesa cabível no procedimento comum (artigo 702, caput, e § 1º, do CPC).

Fica, desde já, autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (artigo 702, do CPC), ficando o início da fase de cumprimento de sentença condicionado ao requerimento expresso a ser formulado pela parte credora; 2.2) caso sejam opostos embargos à monitória, intime-se a parte autora para oferecimento de resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702, § 5º, do CPC); 2.3) caso seja apresentada reconvenção (artigo 702, § 6º, do CPC), venham os autos conclusos para apreciação. 3) Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2023 15:32

Recebidos os autos
23/08/2023 15:32

Outras decisões
18/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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