26/08/2025 12:03

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0004863-53.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO FONSECA IANNINI EXECUTADO: GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID. 169004469.

Prescrição em 17/08/2027.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
19/08/2025 18:40

Recebidos os autos
19/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 17:13

Recebidos os autos
23/05/2025 17:13

Outras decisões
13/05/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:56

Expedição de Ofício.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0004863-53.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO FONSECA IANNINI EXECUTADO: GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a realização de penhora no rosto dos autos (ID. 209888874), o valor de ID. 204783555, pendente de levantamento, deve ser transferido para uma conta judicial vinculada ao feito n.º 0720255-31.2021.8.07.0001 em curso na 4ª Vara Cível de Brasília.

Cumpra-se.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI (ID. 198485682).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
20/09/2024 15:31

Recebidos os autos
20/09/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 15:31

Outras decisões
04/09/2024 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:35

Recebidos os autos
12/08/2024 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:23

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
04/05/2024 09:45

Recebidos os autos
04/05/2024 09:45

Outras decisões
22/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
31/03/2024 18:28

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2024 09:35

Processo Desarquivado
22/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:16

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0004863-53.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO FONSECA IANNINI EXECUTADO: GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a intimação da executada sobre as penhoras Sisbajud e no rosto dos autos, certificada ao ID. 161712006, desnecessária a expedição do ofício determinada no ID. 165858463.

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor de ID. 15786715 em favor do exequente.

Se o caso, oficie-se.

Dados bancários ao ID. 163556806.

A penhora no rosto dos autos é extremamente específica e diz respeito apenas ao montante eventual que sobejar no processo em que foi concretizada.

Com efeito, a referida penhora gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 17/08/2027 - Cobrança de alugueis - 3 anos, artigo 206, §3º I, Código Civil.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:25

Recebidos os autos
20/07/2023 14:25

Outras decisões
04/07/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:04

Expedição de Ofício.
12/05/2023 20:32

Recebidos os autos
12/05/2023 20:32

Deferido o pedido de SERGIO FONSECA IANNINI - CPF: *00.***.*05-53 (EXEQUENTE).
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SERGIO FONSECA IANNINI em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:09

Recebidos os autos
10/04/2023 15:09

Outras decisões
05/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/04/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/04/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/03/2023 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2023 17:02

Recebidos os autos
28/03/2023 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
10/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 15:19

Arquivado Provisoramente
22/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:25

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:45

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 16:37

Juntada de Certidão
16/04/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo