12/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:30

Recebidos os autos
12/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2025 16:07

Recebidos os autos
07/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:56

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:19

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:52

Recebidos os autos
27/11/2024 14:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:01

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 22:33

Recebidos os autos
13/09/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:41

Recebidos os autos
30/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:14

Recebidos os autos
11/07/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:14

Recebidos os autos
14/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:58

Transitado em Julgado em 06/04/2021
22/05/2024 19:32

Recebidos os autos
22/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:15

Recebidos os autos
09/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:37

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 23:22

Recebidos os autos
24/04/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:47

Expedição de Ofício.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 21:30

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:40

Recebidos os autos
07/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:25

Recebidos os autos
01/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 19:28

Recebidos os autos
24/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/11/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 23:58

Recebidos os autos
05/11/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708346-85.2018.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LAR CECILIA FERRAZ DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JORCA PEREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por LAR CECILIA FERRAZ DE ANDRADE em desfavor de JORCA PEREIRA DE MORAIS.

Nos termos da decisão id. 140877584, foi deferido o pedido de substituição provisória do curador Rogério Mendes Borges pela Sra.

Elaine Ferreira de Castro, diretora presidente do Lar Cecília Ferraz de Andrade (Casa do Vovô II), dentre outras medidas, determinou-se a retenção de 20% do valor do benefício percebido pela curatelada em conta judicial, ficando 80% destinado à referida instituição para custeio da estadia da Sra.

Jorça Pereira de Morais, além disso, ficando a curadora intimada a promover a abertura de conta bancária em nome da curatelada, bem como promover as providências necessárias perante o INSS para que emissão de novo cartão para fins de recebimento do benefício de titularidade da curatelada.

Em resposta de ofício (id. 149419438), o INSS informou que cumpriu a ordem deste juízo suspendendo os pagamentos do benefício de nº 137081790-5, vinculado ao CPF da curatelada, sendo os valores retidos depositados em conta judicial, totalizando o valor de R$ 12.269,21.

Além disso, em atendimento à nova determinação, restabeleceu os pagamentos com transferência da totalidade para conta judicial à disposição deste juízo.

Instado, o Ministério Público requer a reconsideração da ordem de retenção de 20% do benefício da curatelada em conta judicial, determinando-se que, quando do saque do benefício, a própria curadora deposite tal percentual em conta bancária de titularidade da curatelada, mantendo livre acesso aos valores; que seja determinado que a curadora diligencie perante o INSS para obtenção de novo cartão; que seja determinada prestação de contas simplificada pela curadora, mediante comprovação da transferência de 80% do benefício à instituição Lar Cecília Ferraz de Andrade (Casa do Vovô II), por meio de depósito bancário identificado, além da apresentação dos extratos da conta bancária da curatelada, onde a curadora deverá depositar os 20% restantes; e que seja autorizado o levantamento pela curadora dos valores depositados pelo INSS em conta judicial vinculada aos presentes autos, incumbindo-lhe de comprovar o depósito identificado da integralidade do montante em favor daquela instituição para pagamento da dívida da curatelada, conforme parecer id. 159814932.

Os antigos curadores Sr.

Carlos André e Sr.

Rogério Mendes, bem como a Curadoria Especial manifestaram ciência do parecer ministerial, conforme id. 162752901, 164322954 e 163986586.

No id. 167334825, juntado o saldo atualizado da conta judicial vinculada a este processo.

Com a petição id. 168249927, a curadora informa o número da conta bancária aberta em nome da curatelada, conforme contrato anexado (id. 168249929).

Decido.

Com efeito, extrai-se das informações contidas nos autos que o pedido de retenção de 20% do benefício previdenciário feito pelo Ministério Público se justificou no fato de a curatelada conseguir expressar suas vontades e preferências, demandando por produtos e aquisições específicas, no sentido de sua satisfação pessoal, ou seja, não houve objetivo de retenção de valores em conta judicial para reserva financeira, visto que o valor do benefício percebido é diminuto.

Nesse toar, acolho os pedidos formulados no parecer ministerial id. 159814932, e por conseguinte, RECONSIDERO a determinação de retenção do percentual de 20% sobre o benefício em conta judicial, porquanto plausível a justificativa, devendo, doravante os valores serem depositados diretamente na conta de titularidade da curatelada (id. 168249929).

Ademais, conforme já determinado, o percentual de 80% do benefício de titularidade da Sra.

Jorça Pereira de Morais deverá ser transferido à instituição Lar Cecília Ferraz de Andrade (Casa do Vovô II).

No mais, expeça-se ALVARÁ em nome da curadora para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta judicial (id. 167334825), para pagamento das dívidas da curatelada perante aquela instituição.

Deverá a curadora prestar contas dos valores acima levantados, comprovando nos autos o depósito da quantia em favor daquela instituição.

Sem prejuízo, deverá ainda comprovar a retenção de 20% do benefício da curatelada, depositando na conta bancária já existente.

Quanto ao cartão do benefício perante o INSS, venha aos autos cópia do novo cartão previdenciário.

Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações supracitadas.

Com a comprovação, dê-se vista ao Ministério Público, após, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sábado, 19 de Agosto de 2023, às 16:25:38.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
22/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 22:57

Recebidos os autos
20/08/2023 22:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:55

Recebidos os autos
30/07/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:12

Recebidos os autos
01/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:19

Recebidos os autos
09/03/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:37

Publicado Edital em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:20

Expedição de Ofício.
14/02/2023 11:20

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:39

Expedição de Edital.
10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 15:39

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
23/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 20:04

Expedição de Termo.
19/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:07

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 01:24

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 14:18

Recebidos os autos
19/11/2022 14:18

Outras decisões
04/11/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/10/2022 21:39

Recebidos os autos
31/10/2022 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 22:23

Recebidos os autos
03/10/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:11

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/06/2022 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
26/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:35

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/08/2022 15:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
24/08/2022 14:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 24/08/2022 15:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
15/08/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 17:09

Desentranhado o documento
29/07/2022 16:58

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/08/2022 15:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
05/07/2022 23:05

Recebidos os autos
05/07/2022 23:05

Outras decisões
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:58

Homologada a Transação
20/06/2022 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 15:20, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
20/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 18:10

Expedição de Ofício.
03/06/2022 18:10

Expedição de Ofício.
03/06/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 14:38

Desentranhado o documento
03/06/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 13:13

Desentranhado o documento
03/06/2022 12:34

Desentranhado o documento
25/05/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 20:13

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/06/2022 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
20/04/2022 12:07

Recebidos os autos
19/04/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/04/2022 16:33

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 16:33

Desentranhado o documento
18/04/2022 20:22

Recebidos os autos
12/04/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/04/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:42

Recebidos os autos
04/04/2022 22:42

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 11:41

Recebidos os autos
06/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:40

Recebidos os autos
16/12/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:35

Recebidos os autos
26/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/11/2021 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 23:08

Recebidos os autos
21/10/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/09/2021 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2021 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 22:53

Expedição de Ofício.
02/09/2021 16:48

Expedição de Mandado.
31/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:09

Desentranhamento
30/08/2021 23:28

Recebidos os autos
30/08/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 22:41

Expedição de Ofício.
20/07/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 22:48

Recebidos os autos
19/07/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/07/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
25/06/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 17:06

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 22:40

Expedição de Ofício.
31/05/2021 22:40

Expedição de Ofício.
31/05/2021 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 21:21

Recebidos os autos
29/05/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/05/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 12:10

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
13/05/2021 21:46

Expedição de Ofício.
13/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:58

Recebidos os autos
12/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/05/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:23

Juntada de Certidão
23/04/2021 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 13:17

Expedição de Ofício.
20/04/2021 13:17

Expedição de Ofício.
20/04/2021 13:17

Expedição de Termo.
19/04/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 22:17

Recebidos os autos
17/04/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/04/2021 16:42

Transitado em Julgado em 06/04/2021
07/04/2021 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 22:49

Recebidos os autos
16/03/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/03/2021 18:00

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 18:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 20:04

Expedição de Ofício.
08/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 18:01

Recebidos os autos
07/02/2021 18:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/01/2021 13:43

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 08:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:58

Expedição de Ofício.
17/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:35

Recebidos os autos
12/11/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/10/2020 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 18:42

Recebidos os autos
22/09/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/09/2020 22:49

Juntada de Certidão
17/08/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 15:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:08

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 11:55

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 23:12

Recebidos os autos
15/07/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2020 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2020 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 17:40

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 16:29

Juntada de Certidão
17/06/2020 19:07

Expedição de Ofício.
17/06/2020 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2020 19:05

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/06/2020 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 01:02

Recebidos os autos
13/06/2020 01:02

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 22:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/06/2020 19:35

Juntada de Petição de Cota;
02/06/2020 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 01:57

Recebidos os autos
22/05/2020 01:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/05/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação;
15/05/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:18

Recebidos os autos
15/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/05/2020 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2020 19:44

Juntada de Certidão
24/03/2020 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Psicossocial - (em diligência)
13/03/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 09:45

Recebidos os autos
12/03/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/02/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação;
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 00:11

Recebidos os autos
14/11/2019 00:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/11/2019 15:07

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
29/10/2019 17:12

Juntada de Certidão
25/10/2019 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 07:23

Recebidos os autos
23/10/2019 07:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/10/2019 21:30

Juntada de Petição de Cota;
11/10/2019 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2019 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:39

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:18

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 14:19

Juntada de Certidão
22/09/2019 22:36

Recebidos os autos
22/09/2019 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2019 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/09/2019 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2019 17:39

Recebidos os autos
04/09/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/09/2019 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2019 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2019 22:03

Recebidos os autos
01/09/2019 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/08/2019 18:24

Juntada de Petição de manifestação;
22/08/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:51

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2019 18:30

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2019 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2019 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:37

Recebidos os autos
01/07/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2019 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/06/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação;
12/06/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2019 15:03

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:19

Juntada de Certidão
05/06/2019 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 23:21

Expedição de Ofício.
04/06/2019 23:21

Expedição de Ofício.
03/06/2019 18:36

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:18

Audiência Justificação realizada - 29/04/2019 15:00
23/05/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2019 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2019 15:08

Juntada de Petição de Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão;
07/05/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2019 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:26

Juntada de Certidão
07/05/2019 13:18

Audiência conciliação designada - 20/05/2019 15:20
06/05/2019 18:40

Recebidos os autos
06/05/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/05/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2019 09:14

Expedição de Ofício.
03/05/2019 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2019 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2019 16:04

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:13

Homologada a Transação
30/04/2019 15:13

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 30/01/2019 14:40
30/04/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 19:05

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
08/04/2019 19:03

Juntada de Petição de Decisão Monocrática;
08/04/2019 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 17:22

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:21

Audiência justificação designada - 29/04/2019 15:00
04/04/2019 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 18:30

Recebidos os autos
03/04/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/04/2019 15:45

Recebidos os autos
29/03/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/03/2019 20:07

Juntada de Petição de manifestação;
21/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/02/2019 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 22:32

Recebidos os autos
11/02/2019 22:32

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/02/2019 18:06

Juntada de Petição de manifestação;
03/02/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 18:40

Audiência Conciliação realizada - 30/01/2019 14:25
30/01/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 18:39

Audiência conciliação designada - 30/01/2019 14:25
30/01/2019 18:37

Recebidos os autos
10/01/2019 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/01/2019 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2019 18:04

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:10

Juntada de Certidão
09/01/2019 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2018 16:57

Juntada de Certidão
18/12/2018 17:43

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Favorável;
18/12/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 12:59

Juntada de Certidão
17/12/2018 12:59

Audiência vistoria judicial e entrevista designada - 30/01/2019 14:40
17/12/2018 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2018 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 14:35

Expedição de Ofício.
13/12/2018 14:34

Expedição de Ofício.
13/12/2018 14:34

Expedição de Ofício.
12/12/2018 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 10:51

Recebidos os autos
11/12/2018 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2018 18:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
10/12/2018 18:52

Juntada de Certidão
10/12/2018 18:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
10/12/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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