11/04/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:55

Transitado em Julgado em 05/04/2024
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:44

Recebidos os autos
20/03/2024 15:44

Outras decisões
19/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709420-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:54

Recebidos os autos
12/03/2024 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:53

Recebidos os autos
24/01/2024 11:53

Outras decisões
23/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:03

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:02

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709420-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:05

Recebidos os autos
21/08/2023 10:05

Outras decisões
18/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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